O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUAS AÇÕES DE DEFESA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo faz uma abordagem acerca do funcionamento do controle de constitucionalidade e suas ações de defesa em nosso ordenamento jurídico. Inicialmente, mencionamos diferentes posicionamentos doutrinários que retratam a forma de realização do controle da constitucionalidade, ao mesmo tempo, abordando seu estudo desde o início da história das Constituições brasileiras até chegar-se a nossa atual Constituição. Por último, suscitamos as ações de defesa e o papel desempenhado por elas no exercício do controle da constitucionalidade, tendo por finalidade eliminar, do ordenamento jurídico, quaisquer leis ou atos inconstitucionais que estejam contrariando o bom funcionamento da ordem constitucional, garantindo, assim, o respeito aos princípios e valores democráticos de nossa sociedade.
Palavras-chave
Controle de constitucionalidade. Ações. Constituição. Sociedade. Democracia.
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ISSN (on-line): 2675-3162
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