CONTRATO DE NAMORO E A UNIÃO ESTÁVEL

Leonardo Amaral Pinheiro da Silva

Resumo


Um dos tipos de contratos que tem sido bastante elaborado em muito estados das regiões sul e sudeste do país é o Pacto de Namoro. Com o presente artigo, procuraremos explicar do que se trata e quais as consequências jurídicas do referido contrato; qual a sua implicação no mundo jurídico; qual a sua validade perante a União Estável; a verificação desta e como afastá-la.

Palavras-chave


união estável, código civil, pacto de namoro .

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