DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA: atores, perspectivas e ação

Resumo

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito ao reconhecimento da diversidade cultural dos povos indígenas, alterando no Brasil a tradição das políticas assimilacionistas que, então, selavam o futuro das diversas etnias presentes no território brasileiro à integração com a sociedade nacional. Esse novo cenário constitucional promoveu o surgimento de processos de identificação e demarcação de Terras Indígenas. Este artigo situa o cenário político e social no qual se inserem minorias étnicas na Região Amazônica. Demonstra, especialmente, o papel dos atores presentes no sudeste paraense, lançando luz sobre uma situa- ção caso que envolve Terras Indígenas. Apresenta o caso específico do projeto Trairão, indevidamente situado na Terra Indígena Kayapó, evidencia a mudança cultural como um componente a ser considerado pelo direito nas situações de conflito relativos à demarcação de Terras Indígenas.