O Fetiche do Planejamento Urbano no Município de Belém: o descompasso dos instrumentos públicos ## Urban Planning Fetishism in Belém Municipality: the backwardness of public instruments

Resumo

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os planos diretores elaborados e implementados no município de Belém, Estado do Pará, com ênfase nos períodos pós-constituinte (1988), passando pelo Estatuto da Cidade (2001) e Estatuto da Metrópole (2015), para verificar se estes instrumentos públicos foram realmente utilizados pela administração pública como instrumento de gestão e planejamento ou se apenas corresponderam ao atendimento de formalidade legal, com o fim de abster-se de crime de responsabilidade na gestão pública. A pesquisa foi realizada utilizando como método, a pesquisa bibliográfica e análise documental, abrangendo a elaboração dos dois Planos Diretores do Município de Belém, aprovado sem 1993 e em 2008, destacando um recorte de três mandatos eletivos distintos. Posteriormente, realiza-se uma análise comparativa do Plano Diretor e Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA), sob a ótica da execução orçamentária no município de Belém e sua aplicabilidade nas Ações Programáticas de cada governo, abordando os aspectos do saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade do transporte público e habitação social urbana. Conclui-se que os Planos Diretores e os demais instrumentos públicos PPA, LDO e LOA, não guardam sintonia entre si e comprometem a sustentabilidade da gestão pública, apresentando-se desconectados frente aos Programas e Planos municipais elaborados e suas reais execuções, frente às suas disponibilidades orçamentárias.

Abstract

This research aims to analyze the master plans developed and implemented in the municipality of Belém, State of Pará, with an emphasis on the post-constituent periods (1988), including the City Statute (2001) and the Metropolis Statute (2015), to verify whether these public instruments were used by the public administration as an instrument of management and planning or if they are mere legal formalities, in order to abstain from a crime of responsibility in public management. The research was carried out using bibliographic research and documentary analysis as a method, covering the elaboration of the two Urban Development Plans carried out by the Municipality of Belém in 1993 and in 2008, highlighting a section of three distinct elective mandates. Subsequently, a comparative analysis of the Master Plan and Pluriannual Plan (PPA) is performed, with the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA), analyzing them from the perspective of budget execution in the municipality of Belém and its applicability in the Programmatic Actions of each government, addressing aspects of environmental sanitation, mobility and accessibility of public transport and urban social housing. It is concluded that the Master Plans and the other public instruments PPA, LDO and LOA, are not in tune with each other and compromise the sustainability of public management, presenting themselves disconnected from the Municipal Programs and Plans elaborated and their real executions, facing their budgetary availability.