Reitora
Profª. Drª. Maria Betânia de Carvalho Fidalgo Arroyo
Pró-Reitor de Ensino
Prof. Dr. José Wagner Muniz
Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão
Profª. Drª. Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais
Profª. Drª. Carla Noura Teixeira
Editor Científico
Profª. Drª. Carla Noura Teixeira
Editores Adjuntos
Profª. Dra. Arianne Brito de Cal Athias
Prof. Dr. Océlio de Jesus C. Morais
Prof. Dra. Agatha Gonçalves Santana
Editores Associados
Profs. Drs. Alexandre Manuel Lopes Rodrigues e Rafael Fecury Nogueira - (Universidade da Amazônia – UNAMA) - Ciências Criminais e Direitos Fundamentais
Profª. Drª. Evanilde Gomes Franco (Universidade da Amazônia – UNAMA) - Direito, Economia e Relações Internacionais
Profs. Drs. Frederico Antônio de Lima Oliveira e Jeferson Antônio Fernandes Bacelar (Universidade da Amazônia – UNAMA) - Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais
Profs. Drs. Pastora do Socorro Teixeira Leal, Georgenor de Sousa Franco Filho e Fabrício Vasconcelos Oliveira - (Universidade da Amazônia – UNAMA) - Políticas Públicas, Eficácia dos Direitos Fundamentais e Direitos Sociais
Prof. Dr. Antônio José de Mattos Neto - (Universidade Federal do Pará – UFPA) - Direitos Fundamentais, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Prof. Dr. Marcelo Ribeiro - (Universidade da Amazônia – UNAMA) - Direito, Governança e Novas tecnologias
Conselho Científico Nacional e Internacional
Profª. Drª. Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos (Universidade da Amazônia – UNAMA/PA, Brasil)
Prof. Dr. Cássius Guimarães Chai (Universidade Federal do Maranhão – UFMA/MA, Brasil)
Profª Drª Eliana Maria de Souza Franco Teixeira Universidade Federal do Pará – UFPA/PA)
Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto(Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM/SP, Brasil)
Profª. Drª. Fernanda Rocha Lourenço Levy (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem - CONIMA, Brasil)
Prof. Dr. Fernando Knoerr (Centro Universitário Curitiba-UNICURITIBA/PR, Brasil)
Profª. Drª. Flavia Piva Leite (UNESP, Frana/SP, Brasil)
Profª. Drª. Irene Portela (Instituto Politecnico do Cavado e do Ave, Portugal)
Profª. Drª. Maria do Socorro Almeida Flores (Universidade Federal do Pará – UFPA/PA, Brasil)
Prof. Dr. Mario Tito Almeida (Universidade da Amazônia – UNAMA/PA, Brasil)
Prof. Dr. Mario Vasconcellos Sobrinho (Universidade Federal do Pará – UFPA/PA, Brasil)
Profª. Drª. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr (Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA/PR, Brasil)
Editoração e Revisão ASDIF - UNAMA
Projeto Gráfico e Editoração: Elailson Santos
- Revisão de Normalização: Terezinha Barbagelata