DIREITO À CIDADE, GESTÃO DEMOCRÁTICA E PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELÉM

Resumo

O Plano Diretor é um instrumento da Política Urbana que visa orientar o planejamento das cidades, assim, essa ferramenta engloba questões econômicas, sociais, políticas e ambientais. Dentro desse contexto, a presente pesquisa busca verificar se os instrumentos utilizados para garantir a efetiva participação da sociedade no processo de revisão do Plano Diretor do Município de Belém tem sido eficaz, bem como a efetivação dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). Como metodologia foi utilizada pesquisa qualitativa, de caráter analítico-descritivo e exploratório a fim de fundamentar a coleta de dados por meio de técnica de documentação indireta. O resultado da pesquisa vem demonstrar a baixa participação da sociedade no planejamento da cidade de Belém. Por fim, conclui-se que a cidade pertence a todos e por isso é imperativo que haja um projeto de desenvolvimento coletivo, inclusivo e participativo.