Participação Social e a Gestão de Florestas Públicas no Estado do Pará

Resumo

A forma de uso e a ocupação da terra no Brasil foram fortemente marcadas por modelos insustentáveis de exploração dos recursos naturais para a implantação de atividades produtivas como a pecuária, a agricultura, além da intensa pressão de organismos internacionais. A densa legislação ambiental brasileira, ao longo do tempo, não conseguiu atuar no enfrentamento e contenção deste cenário. A promulgação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que permitiu a descentralização da política florestal, trouxe a possibilidade de modificação do desenvolvimento histórico e social do país, sobretudo para o estado do Pará, na busca por soluções mais eficientes frente a esses conflitos. O presente artigo objetivou identificar e analisar a participação social no processo de implementação da Política Florestal no Pará, a partir da criação e regulamentação do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado (IDEFLOR) e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR). A pesquisa foi realizada através de acesso às fontes documentais oficiais do órgão e do Fundo, além de revisão bibliográfica. Como principal resultado de análise, vale ressaltar a materialização da modalidade de concessão florestal, que além de promover a exploração racional dos recursos florestais, é uma importante fonte de arrecadação para o estado, possibilitando um planejamento mais eficaz para as áreas relativas às atividades de uso e aproveitamento da floresta, além do fortalecimento dos órgãos governamentais, não governamentais, de entidades de classe e da sociedade civil afetas ao setor florestal pela efetiva participação no processo de implantação da política.