APLICABILIDADE DA LEI DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NO CULTIVO DE ALIMENTOS: Estudo de Caso na Comunidade de Campo Limpo no município de Santo Antônio do Tauá – Pará

Resumo

O objetivo deste artigo é avaliar a aplicabilidade da Lei nº 10.831/2003 na produção de alimentos da agricultura orgânica praticada na Comunidade Campo Limpo, em Santo Antônio do Tauá/PA., considerando-se a questão da sustentabilidade ambiental com o consumo sustentável desses produtos. A metodologia aplicada foi a pesquisa documental e a pesquisa de campo. Os resultados da pesquisa indicaram que os produtores orgânicos da comunidade estudada possuem a produção orgânica adequada às exigências da Lei nº 10.831/2003, tendo Certificação pelo IBD; que 85% dos produtores têm como motivação a produção de alimentos saudáveis e o respeito à natureza, apesar de enfrentarem dificuldades em relação aos altos custos da produção (75% dos produtores), de não terem incentivo governamental, mercado consumidor baixo para produtos orgânicos (85% dos produtores); que já se verifica a tendência crescente de consumo de alimentos orgânicos, ainda considerados de preços elevados no mercado, quando comparados aos alimentos convencionais. Concluiu-se que o modelo de produção orgânica existente na Comunidade Campo Limpo contribui para a ocupação produtiva da propriedade e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares da região, para o consumo saudável da população e para o desenvolvimento sustentável do planeta.