POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ACOLHIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Avanços e Desafios.

Resumo

 Este artigo visa analisar as politicas públicas voltadas às mulheres vitimizadas pela violência doméstica. O estudo ao enfatizar o atendimento no acolhimento das vítimas descreve a historicidade da elaboração e implementação das normas de proteção às mulheres e consequentemente a garantia de seus direitos. Busca-se compreender como a gestão pública vem implementando ações no atendimento da demanda. Especificamente, o artigo foca atenção na prestação de serviço de assistência multidisciplinar Parápaz Mulher (PPM) implementado pela Fundação Parápaz do Governo do Estado do Pará, no município de Belém, capital do estado do Pará, desvelando seus avanços e desafios. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo exploratório. Para tanto, faz-se necessário o exame em documentos de domínio público, em especial a Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, bem como entrevistas com profissionais que atuam no atendimento às mulheres. O estudo no campo empírico revelou que o município de Belém apresenta boa infraestrutura de acolhimento à mulher constituído de Rede de Proteção multidisciplinar integrada.  No campo teórico contribui para a compreensão da necessidade de manutenção e ampliação de politicas públicas de acolhimento da mulher vítima de violência doméstica.

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