PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS MUNICIPAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE E DA TEORIA DOS SISTEMAS

Resumo

O estatuto da cidade busca oferecer à população e as partes interessadas a participação no desenvolvimento urbano. Suas novas diretrizes e direcionamentos buscam um desenvolvimento voltado para a sustentabilidade e às questões socioeconômicas. Sua implementação é de responsabilidade de cada município e deve ser realizada por meio do plano diretor, considerando as características heterogêneas das cidades brasileiras. O Plano de Ação e Investimentos (PAI) indica projetos e ações estruturantes sendo um importante instrumento para execução das estratégias definidas no plano diretor. Este artigo busca elaborar um modelo conceitual, apoiado na teoria dos sistemas e nos conceitos da sustentabilidade, que seja uma ferramenta de análise para o plano de ação e investimento dos municípios brasileiros. Como metodologia para o desenvolvimento do modelo, a técnica de análise de conteúdo foi aplicada aos principais documentos relacionados ao PAI. Além do modelo conceitual, se obteve um quadro com as principais categorias consideradas na V Conferência das Cidades. Essas ferramentas apoiaram a análise do PAI do município de Porto Velho e demonstram que há um desequilíbrio entre as dimensões econômicas, sociais e ecológicas nos objetivos das ações e investimentos analisados. O modelo se mostrou útil para esta análise e pode ser um importante instrumento para o acompanhamento das principais ações de um município. Porém suas limitações devem ser consideradas, como por exemplo a falta de índices mais consistentes que quantifiquem esse desequilíbrio.