A DÉCADA PLANEJADA: O PNE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL?

Resumo

O trabalho tem como objetivo analisar o Plano Nacional de Educação, como política da educação brasileira, enquanto estratégia de desenvolvimento local, para a próxima década. Especificamente busca examinar as diretrizes e as metas, estabelecidas pelo Plano, no âmbito da Lei nº 13.005/2014. O estudo quanto à metodologia caracteriza-se por adotar uma abordagem qualitativa, para a coleta de dados utilizou-se a análise em documentos oficiais de domínio público. O estudo constatou que o PNE constitui-se importante estratégia de planejamento para educação brasileira para que se possa promover o desenvolvimento local, de modo a garantir a melhoria da qualidade de educação e de vida dos brasileiros. Conclui que sem o desenvolvimento de ações e cumprimento das metas estabelecidas no PNE, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o desenvolvimento local torna-se inviável corroborando para o recrudescimento das desigualdades sociais e de oportunidade de uma vida mais justa e sustentável.