INFORMAÇÃO AMBIENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: argumentos sobre o Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente – SINIMA

Resumo

A crise ambiental nas últimas décadas desencadeou uma série de discussões sobre o tema ambiental e com isso, o Estado se ocupou de disciplinar a matéria legalmente. De certo, que este apanhado também direcionou esforços às temáticas relacionadas, a exemplo, da informação, que ganhou maior destaque quando o direito constitucional de acesso à informação pública foi regulamentado. A proposta deste artigo é apresentar as políticas e legislação afetas à temática ambiental e sua relação com a informação ambiental e transparência pública para subsidiar uma discussão mais ampla, cujo mote é o Projeto de Gestão da Informação Ambiental do Planejamento Estratégico referente ao Ciclo 2016-2019 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ponto de discussão, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA, em especial o seu Eixo 3.
Palavras-chave: Informação ambiental; Transparência pública; IBAMA; SINIMA.
Eixo temático: Mercado Global, Cadeias de Suprimento e Certificações.