Transparência Pública: Uma Análise dos Dados Governamentais Abertos nos Municípios do Estado do Pará e São Paulo.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar mediante um embasamento teórico à transparência dos portais de dados governamentais abertos, bem como, visa verificar, por meio de indicadores da lei de acesso à informação (LAI), o nível de transparência dos portais de dados abertos nos municípios dos estados do Pará e São Paulo. Os dados governamentais abertos (DGA), possibilitam o aumento no controle social e no fortalecimento da democracia e da cidadania ativa, obtendo melhorias na administração e a transparência pública, com o potencial em aumentar a eficiência nesse setor. Trata -se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, definida como exploratória, por meio levantamento bibliográfico e documental, utiliza-se de fonte de dados Secundários . Os resultados mostram que, apesar dos dados governamentais abertos estejam sendo disponibilizados pelos sítios eletrônicos, os municípios do Pará e São Paulo atendem parcialmente os requisitos da Lei de Acesso Informação. Desse modo, a qualidade desses serviços e o conhecimento por parte do cidadão, contribuirá para a redução dos níveis de corrupção, fortalecendo assim a democracia e o controle social.