GOVERNADORES E PREFEITOS LIVRES DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: SERÁ O ABORTO DO PLANEJAMENTO METROPOLITANO NO BRASIL?

Autores

  • Helena Lucia Zagury Tourinho Universidade da Amazônia/Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano http://orcid.org/0000-0001-7588-1680
  • Thiago Alan Guedes Sabino Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará
  • Andrelina da Luz Dias Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará
  • Leonardo Augusto Lobato Bello Universidade da Amazônia - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano

Palavras-chave:

Planejamento metropolitano, Gestão Metropolitana, Estatuto da Metrópole.

Resumo

Com a Lei Federal 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), um conjunto de normas foram instituídas para os Estados e municípios metropolitanos, dentre as quais as de: definição das funções públicas de interesse comum a serem compartilhadas; estabelecimento de sistema de governança interfederativo com participação da sociedade civil; e, da elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). A improbidade administrativa foi a penalidade prevista aos governadores, prefeitos e entes da estrutura de governança cujo PDUI não fosse aprovado até janeiro de 2018. Nesse contexto, Estados e municípios desenvolveram várias ações visando à adequação ao Estatuto da Metrópole. Em janeiro de 2018, a Medida Provisória 818 prorrogou o prazo de realização do PDUI para o dezembro de 2021, e, em 19 de julho de 2018, a Lei Federal 13.683 tornou esse prazo indeterminado. Além disso, eliminou a punição para os entes metropolitanos que não tomassem as medidas para a realização do PDUI. Os impactos dessa nova Lei nos processos de planejamento e da gestão metropolitanos que haviam sido desencadeados no país após a aprovação do Estatuto da Metrópole precisam ser analisados. O presente artigo, discute os avanços e retrocessos no marco legal recente do planejamento e da gestão metropolitana no Brasil. Baseado em pesquisa bibliográfica, documental e em informações coletadas em debates realizados em eventos, mostra que os problemas existentes no Estatuto da Metrópole podem ter contribuído para solapamento do mesmo e alerta para o risco de enfraquecimento dos processos em curso de retomada do planejamento e gestão metropolitanos no país.

Biografia do Autor

Helena Lucia Zagury Tourinho, Universidade da Amazônia/Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Pará (1983), graduação em Licenciatura Plena em Disciplinas Especializadas pela Universidade Federal do Pará (1982), mestrado em Planejamento do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Pará (1986) e doutorado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (2011), tendo sua tese recebido Menção Honrosa no Prêmio CAPES de 2012, Menção Honrosa no Prêmio ANPUR de 2013 e o primeiro lugar no Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, de 2014. Atuou como técnica do Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Estado do Pará - IDESP, onde coordenou diversas pesquisas e na Coordenadoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Pará. Na Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - CODEM, ocupou o cargo de Diretora de Desenvolvimento Urbano de janeiro de 2013 a março de 2015. Desde abril de 2015 é Diretora de Desenvolvimento Metropolitano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará (SEDOP). É, também, pesquisadora e professora do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano e do curso de graduação de Arquitetura e Urbanismo na Universidade da Amazônia. Tem experiência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em estudos sobre cidades amazônicas, especialmente aqueles referentes: aos impactos urbanos de grandes projetos econômicos e de políticas de desenvolvimento regional; às configurações da rede urbana e de estruturas interurbanas e intraurbanas; e, à construção de indicadores de qualidade de vida urbana e metropolitana.

Thiago Alan Guedes Sabino, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará

Bacharel e licenciado em Geografia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) no ano de 2011. Mestre em Planejamento do Desenvolvimento, com ênfase em planejamento urbano e regional, desenvolvimento urbano e pelo Núcleo de Altos Estudos da Amazônia da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA). Possui curso técnico em Geodésia e Cartografia pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA). Tem experiência na área de Geografia, com ênfase em Geografia urbana e regional, e em Cartografia, com ênfase em Geoprocessamento, Sensoriamento remoto e Cartografia Social. Atua principalmente nos seguintes temas: Metrópole e metropolização; Planejamento e gestão urbana; Rede urbana e cidades amazônicas. Desde outubro de 2016, trabalha como Técnico em Gestão de Desenvolvimento Urbano na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará(SEDOP).

Andrelina da Luz Dias, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará

Possui graduação de Bacharel em Estatística (1995), especialização em Estatística (2003) e mestrado profissional em Segurança Pública (2016) pela Universidade Federal do Pará. Ministra aula de Estatística e atua principalmente na área da gestão pública em planejamento, bem como, trabalhos nos seguintes temas: anuário estatístico, desenvolvimento urbano, indicadores sociais, atendimento socioeducativo e pesquisas. Atualmente é Coordenadora na Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará

 

Leonardo Augusto Lobato Bello, Universidade da Amazônia - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano

Doutor (2004) e Mestre (1997) em Engenharia Civil Geotécnica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo realizado Doutorado Sanduiche (CAPES/PDEE) na Univesity of Newcastle Upon Tyne (2003), Inglaterra. Professor Titular da Universidade da Amazônia (Unama), atuando desde 1998 como docente, gestor e pesquisador: (a) Coordenador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano deste 2014; (b) Docente dos cursos de Eng.Civil, Eng. Sanitária e Ambiental, Eng. Produção; (c) Conselheiro Superior de Ensino e Pesquisa; (d) Membro do Comitê de Ética em Pesquisa; (d) Conselheiro no CREA-PA e no Parque do Utinga (SEMAS). Servidor público efetivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) desde 2007, atuou como Coordenador de C&T na Fundação Amazônia de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará - FAPESPA (2009), como Coordenador de Redes de Pesquisa da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia ? SEDECT (2009-2011) e como Coordenador de Avaliação de Desempenho em C&T da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI (2009 - 2014). Atualmente é Coordenador de Planejamento e Gestão Territorial (2015 - atual) pela SEDOP e representante no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

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Publicado

2018-09-05

Edição

v. 9 (2018)

Seção

2018_EIXO1: Gestão Pública, Transparência e Desenvolvimento