O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE): ANALISE SOBRE A AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA EM ESCOLAS DE BELÉM, PARÁ.

Resumo

Este trabalho objetiva identificar se a avaliação participativa pode ser um fator de sucesso para a continuidade do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) face ao aumento progressivo da suspensão de liberações de recursos. A pesquisa resulta de um Projeto de Extensão firmado entre uma Instituição Universitária e a Secretaria de Estado de Educação, que se propõe a realizar intervenção em relação a prestação de contas e o planejamento participativo em Escolas, em relação ao, programa PDDE de transferência de recursos financeiros da União, diretamente para escolas públicas, determinado pela Constituição Federal no processo de descentralização de gestão e dos recursos financeiros, sem a intermediação, apriore, das secretarias de educação. Trata-se de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, para apreensão de dados foi realizada pesquisa documental, com base nos marcos regulatórios do Programa e Planejamento das Escolas e mapeamento dos recursos das escolas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), agregado aos depoimentos dos participantes do Conselho Escolar, por meio de entrevista. Participaram do estudo três escolas vinculadas a Secretaria Estadual de Educação do Pará. Os resultados demonstram que a avaliação participativa é prejudicada por diversos fatores como :dificuldades na implementação dos Conselhos escolares, a participação da comunidade, apoio evidenciado em carga adicional para o cumprimento das atividades exigidas para acompanhamento e validação das atividades escolares, entendimento das regras de órgãos reguladores de cadastro como Cartórios e Receita Federal.