DESAFIOS À ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DO PARÁ

Resumo

Este estudo teve como objetivo verificar os desafios à atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no Estado do Pará. Para isso foi realizada uma pesquisa exploratória, com a realização de entrevista a conselheiros de 7 CAEs do Estado do Pará (Ananindeua, Belém, Benevides, Castanhal, Marituba, Paragominas e Santa Bárbara do Pará). A coordenação das entrevistas ocorreu a partir de uma ação da Rede de Controle do Estado do Pará, pelo Grupo de Trabalho dos CAEs, do qual participaram Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o Laboratório de Inovação e Controle do Setor Público da Universidade Federal do Pará (LAIC/FACICON/UFPA). Como resultado, verificou-se que as principais dificuldades apresentadas relativas à atuação dos conselheiros no exercício de suas atribuições foram a falta de recursos financeiros e a falta de capacitação e treinamentos adequados, com 73,8% e 71,4%, respectivamente. Das observações, percebeu-se que dos conselheiros que apontaram a falta de recursos financeiros como fator crucial para a não atuação dos CAEs relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 40% apontaram a falta de transporte, 33,3% a de local adequado para reuniões e 63,3% a falta de treinamentos e capacitação. A partir dos resultados, infere-se que a falta de recursos financeiros está diretamente ligada à deficiência em outros pontos relacionados à atuação dos CAEs, gerando um ambiente que amplia a possibilidade de execução inadequada do PNAE, e a não democratização de políticas públicas.