Governança e Transparência Pública: um panorama dos estudos recentes

Resumo

A Governança Pública é um modelo recente de gestão que tem como marca a valorização de aspectos como transparência, participação social nas políticas públicas e prestação de contas. Em consonância com o movimento da Governança, ultimamente surgiu no Brasil uma série de legislações – entre elas: Lei da Transparência e de Acesso à Informação Pública – que obriga os gestores públicos a atuar com transparência e prestar contas dos recursos geridos. Os sites eletrônicos institucionais são os principais canais para viabilizar essa exposição de dados. Nesse contexto, esta investigação pretende responder como se encontra o atual cenário das pesquisas a respeito da Governança e da Transparência Pública. Assim, o objetivo deste estudo é oferecer um painel contemporâneo de estudos desenvolvidos, em escala nacional, que abarquem as temáticas da Governança e da Transparência no setor público. Aplicando o procedimento metodológico de pesquisa bibliográfica em sites, concluiu-se que existe uma produção relevante desses temas na literatura científica nacional, contudo essa está mais focada no Poder Executivo, e dessa forma, há carência de pesquisas que tratem da transparência em outros poderes, como o Judiciário e o Legislativo, e em órgãos, como Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Tribunais de Contas. Observou-se também, que há espaços teóricos a serem preenchidos, especialmente no que concerne ao acoplamento dos temas Governança e Transparência Pública, além de um aperfeiçoamento desses conceitos para a prática da gestão pública.