CONSELHO ESCOLAR: CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS DO PDDE

Resumo

O estudo tem como objetivo identificar o controle social como indicativo de participação da comunidade escolar na execução e fiscalização dos recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em uma escola estadual no estado do Pará . A pesquisa resulta de um Projeto de Extensão firmado entre uma Instituição Universitária e a Secretaria de Estado de Educação, que se propõe a realizar intervenção em relação a prestação de contas e o planejamento participativo em Escolas, em relação ao programa PDDE determinado pela Constituição Federal no processo de descentralização de gestão e dos recursos financeiros, sem a intermediação, apriore, das secretarias de educação. Trata-se de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, para apreensão de dados foi realizada pesquisa documental, com base nos marcos regulatórios do Programa, mapeamento dos recursos das escolas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), análise das atas de liberação da aplicação dos recursos dos últimos dois anos agregado aos depoimentos dos participantes do Conselho Escolar, por meio de grupo focal. Os resultados demonstram que o controle social é prejudicado por fatores como: a) a baixa participação da comunidade nas reuniões decisórias de validação da aplicação e acompanhamento dos recursos do PDDE, b) A falta de planejamento das ações pedagógicas correlacionadas coma gestão dos recursos.