INSTITUIÇÕES, GOVERNANÇA E MECANISMOS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL

Resumo

O objetivo do presente artigo é apresentar uma discussão teórica sobre a Nova Economia Institucional. As instituições são caracterizadas pelo conjunto de regras formais, pelos constrangimentos informais, bem como os mecanismos de promoção e de coerção das leis, ou seja, as instituições são formadas para reduzir a incerteza nas interações humanas e pela capacidade de delimitar escolhas e possuir mecanismos de governança e de tomada de decisões, logo um sistema institucional evoluído pode ajudar na promoção do desenvolvimento. O método utilizado neste ensaio envolve o método dedutivo porque parte do geral, ou seja, a discussão envolvendo os fundamentos teóricos para compreensão da nova economia institucional e, também, o método indutivo porque considera o particular – os mecanismos de governança provenientes da forma de pensar da nova economia institucional. A principal conclusão deste trabalho é que os mecanismos de governança ambiental adotados nas políticas nacionais e estaduais de gestão de combate ao desmatamento florestal no Pará, principalmente, com a implementação, fiscalização e uso do licenciamento ambiental e do cadastro ambiental rural, além da rastreabilidade tem obtido resultados positivos.