Uma Análise dos Gastos com Diárias do Poder Legislativo Municipal no Sudeste Paraense

Resumo

A concessão de diárias e passagens para vereadores é um recurso amaparado por lei; no entanto, tais gastos devem ser divulgados no Portal da Transparência. O objetivo da pesquisa é investigar os gastos com diárias no Poder Legislativo dos Municípios do Sudeste Paraense a partir dos Portais Eletrônicos Municipais. Para isso, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de estudo de caso, com abordagem quantitativa. Os dados foram retirados do portal da transparência das câmaras municipais e fazem referência ao ano de 2018. Pode-se constatar que as câmaras municipais que mais gastaram os recursos transferidos pelo Poder Executivo foram, respectivamente, Parauapebas e Marabá. Verificou-se também que, no que tange às diárias, a câmara de Rondon do Pará está entre as que mais gastam, ou seja, tem o maior percentual, tendo como principal destino a capital paraense. Concluiu-se, portanto que, embora esses dados sejam disponibilizados publicamente, uma fiscalização mais rígida se faz necessária.