ANÁLISE DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS À LUZ DAS RAÍZES HISTÓRICO E CULTURAIS DA INOVAÇÃO NO BRASIL

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar a trajetória da construção das principais políticas públicas de inovação até a publicação do marco legal para o desenvolvimento das startups de base tecnológica no Brasil à luz das raízes histórico e culturais da inovação no Brasil. Nesse entendimento, buscam-se razões pelas quais as medidas de políticas de Ciência, Tecnologia E Inovação são geralmente inapropriadas ou insuficientes para países considerados retardatários, que é o caso do Brasil. Para buscar essa explicação, foi utilizada a metodologia de caráter bibliográfico e documental, percorrendo por vários autores que se debruçaram sobre o tema e que em suas bases teóricas apresentam conceitos, raízes históricas do padrão de interação entre universidades/instituições de pesquisa e empresas no Brasil em especial, um olhar crítico para o Marco Legal das Startups, que foi sancionado e publicado no Diário Oficial em junho de 2021 (Lei Complementar 182/2021). A pesquisa apresentou uma análise crítica do contexto da trajetória da inovação e aponta que existe um grande desafio para fortalecer o cenário de competitividade no mercado das empresas Startups, através da construção de um conjunto certo de instituições e incentivos, que leve em consideração as características endógenas  e trabalhem de forma conjunta, a fim de promover um avanço considerável e não apenas distribuição de recursos e infraestrutura de maneira pulverizada, provocando mudanças mínimas, além do investimento nos campos científicos que são promissores para o desenvolvimento futuro de um processo de inovação no país.