Modelo de Gestão Tributário-Fiscal como Indutor do Desenvolvimento Regional nos Municípios de Rondônia: o Caso do Programa PROFAZ

Resumo

O presente artigo busca mostrar como se dá a atuação do Programa PROFAZ – ação de governança multinível que envolve instituições públicas e privadas que atuam no Estado de Rondônia – em sua condição de indutor de ações voltadas ao desenvolvimento econômico-sustentável nos municípios rondonienses. Configura-se como temática de relevância, haja vista ter o desenvolvimento regional questões estruturais prementes a serem equacionadas, removidas ou superadas, como destacam Monteiro Neto, Castro e Brandão (2017). Quanto aos fins, é utilizada a pesquisa exploratória, e, quanto aos meios, revisão bibliográfica e documental e o estudo de caso. Evidenciou-se o impacto da atuação do PROFAZ, via capacitações e orientação no âmbito da gestão tributário-fiscal, resultando em mudanças de ordem socioeconômica e fiscal verificada nos municípios rondonienses, a partir da intervenção do programa, incluindo o incremento em relação à questão da melhoria da arrecadação de tributos, após a implantação do referido programa, o que pode trazer às populações, via de consequência, melhorias nos serviços que lhes são prestados pelo poder público.