A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR) COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA AMAZÔNIA LEGAL.

Resumo

O artigo objetiva analisar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como instrumento de Gestão do Desenvolvimento Econômico da Amazônia Legal, justificando a necessidade de intervenção pública na lógica natural de mercado fins de estimular a atividade econômica e o desenvolvimento da região. As teorias do Desenvolvimento Regional convergem para a concepção de desenvolvimento econômico através do crescimento da atividade produtiva via industrialização, necessidade de planejamento estatal e concessão de estímulos às atividades produtivas. A PNDR utilizada para a Amazônia Legal contempla tais elementos e o texto apresenta sua lógica e instrumentos de ação, quais sejam: o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e os Incentivos Fiscais sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IF). A pesquisa é qualitativa, descritiva, fundamentada em dados secundários e efetuada na modalidade bibliográfica com base nos autores que discutem o Desenvolvimento Regional e suas políticas. Os dados foram coletados nos relatórios e publicações do BASA, SUDAM, IBGE e PNUD, contemplando o período de 2007 a 2016. Notar-se-á que a PNDR e seus instrumentos têm grande impacto na Amazônia Legal, sendo responsável pela atração/manutenção de 410.897 empreendimentos/negócios/projetos, sendo: 408.897 operações do FNO, 1.983 Incentivos Fiscais e 17 Projetos do FDA, os quais estimam que geraram 4,6 milhões de empregos. Entretanto, ainda observa-se que a Amazônia carece de melhores indicadores de riqueza (quantidade/PIB) e, sobretudo, de qualidade de vida (desenvolvimento/IDHM), sinalizando a relativa eficácia da política e para a necessidade de refinamento para potencializar sua efetividade/resultados.