Revista Solidariedade & Sustentabilidade, Belém, p. 1-22, 2025
ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO ESTRATÉGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO LOCAL1
Thaissa Souza do Carmo Magno2
Universidade da Amazônia
docarmo.thaissa@hotmail.com
Ana Maria Vasconcellos3
Universidade da Amazônia
annavasc@aol.com
Jones Nogueira Barros 4
Universidade da Amazônia
jonesbarros1@hotmail.com
João Cláudio Tupinambá Arroyo5
Universidade da Amazônia
arroyojc@hotmail.com
Resumo
A economia solidária é um conjunto de atividades econômicas que busca a geração de renda por meio da união de
forças de trabalho, talentos e do consumo consciente, reforçando as relações entre campo e cidade e entre
produtores e consumidores. Assim torna-se necessário fortalecer a Economia Solidária como estratégia de inclusão
econômica e reorganização social, sendo que esta oferece um caminho com potencial para o desenvolvimento local
sustentável e solidário. Neste intuito este estudo tem como objetivo analisar de que forma a economia solidária
contribui para o desenvolvimento local. Como metodologia foram realizados uma pesquisa bibliográfica e um
estudo de caso descritivo. Concluiu-se que que a economia solidária pode ser usada como estratégia para o
desenvolvimento local, pois permite em sua estrutura e metodologia ações de fomento e geração de emprego e
renda, com alcance para um novo padrão de qualidade de vida, valorização do trabalho sob autogestão, das
potencialidades locais, articulação entre os atores envolvidos de forma democrática e socialmente justa.
Palavras-chave: Economia solidária. Desenvolvimento local. Políticas públicas.
SOLIDARITY ECONOMY AS A STRATEGY FOR LOCAL DEVELOPMENT
Abstract
The solidarity economy is a set of economic activities that seeks to generate income through the union of
workforce, talents and conscious consumption, reinforcing the relations between countryside and city and between
producers and consumers. Thus, it becomes necessary to strengthen the Solidarity Economy as a strategy for
economic inclusion and social reorganization, which offers a path with potential for sustainable and solidary local
development. To this end, this study aims to analyze how the solidarity economy contributes to local development.
As a methodology, a bibliographic research and a descriptive case study were carried out. It was concluded that
the solidarity economy can be used as a strategy for local development, as it allows, in its structure and
methodology, actions to promote and generate employment and income, with scope for a new standard of quality
of life, appreciation of work under self-management, local potential, articulation between the actors involved in a
democratic and socially fair way.
Keywords: Solidarity Economy. Local Development. Public policy.
1 O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível superior-
Brasil (CAPES).
2 Doutoranda em Administração pela UNAMA. Servidora pública do município de Barcarena, Pa.
3 Doutora em Desenvolvimento Local pela Swansea University (Reino Unido). Docente PPAD/UNAMA.
4 Doutor em Administração. Docente PPAD/UNAMA.
5 Mestre em Economia. Doutorando em Desenvolvimento Urbano. Docente UNAMA.
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1 INTRODUÇÃO
Com a primeira “revolução industrial”, no final do século XVIII, surge na Europa a
economia solidária, contudo foi na Grã-Bretanha (mais precisamente na Inglaterra) que ela
tomou a forma mais nítida a partir do século XIX, como uma “resposta ao agravamento da crise
do trabalho” e da crescente insatisfação com o desempenho do sistema público de segurança
social (FRANÇA FILHO E LAVILLE, 2004). Perante estes vazios econômicos e sociais que a
história do capitalismo produziu surge, como modelo alternativo, a economia solidária. Esta
constitui-se como uma nova forma de organização do trabalho e das atividades econômicas em
geral (GAIGER, 2004) emergindo como uma importante alternativa para a inclusão de
trabalhadores no mercado de trabalho, dando uma nova oportunidade aos mesmos, através da
autogestão. Existindo a possibilidade de recuperarem as empresas de massa falida, e darem
continuidade às mesmas, com um novo modo de produção, em que a maximização do lucro
deixa de ser o principal objetivo, dando lugar à maximização da quantidade e da qualidade do
trabalho (SINGER, 2004). Portanto, desde a origem, não se trata de uma “economia dos
pobres”, de uma estratégia lateral de geração de emprego e renda para amenizar as
consequências do capitalismo, mas, em si, uma nova forma de organização social e seus
ativos primários (ARROYO E SCHUCH, 2006).
A economia solidária ganhou destaque por volta dos finais do século XX, quando se
proporcionou como uma resposta dos trabalhadores à reestruturação produtiva e ao uso abusivo
e sem critérios de novas tecnologias que provocaram, ainda que sem intenção, desemprego em
massa, encerramento de firmas e marginalização cada vez maior, sobretudo nos países do
chamado Terceiro Mundo (VEIGA, 2004). Esta resposta de equilíbrio afigura-se como uma
reação onde o agir se coloca como uma alternativa possível para os trabalhadores que estão na
sua maioria excluídos do mercado de trabalho formal e do consumo (CULTI, 2006).
Este estudo tem como objetivo analisar de que forma a economia solidária contribui
para o desenvolvimento local. O método usado para a elaboração deste artigo foi uma pesquisa
bibliográfica descritiva, onde buscou-se estudos anteriores sobre os assuntos aqui citados,
confrontando os autores e apresentando os conceitos e desafios da economia solidária e
desenvolvimento local. Buscou-se de forma qualitativa, através do site da prefeitura de
Barcarena e nas visitas as feiras, realizar o levantamento descritivo de ações de fomento a
economia solidária para a geração de desenvolvimento local.
Este artigo está estrutura do da seguinte forma: primeiro será discutido os conceitos
sobre economia solidária, posteriormente será feito uma análise sobre desenvolvimento local.
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E por último será apresentado exemplos de ações no qual a economia solidária é usada como
estratégia para o desenvolvimento local.
2 ECONOMIA SOLIDÁRIA
O conceito de Economia Solidária, na América Latina, refere-se essencialmente ao
conjunto de iniciativas que, a partir da associação livre e democrática dos trabalhadores, visa
ganho econômico e benefícios como qualidade de vida, reconhecimento e participação cidadã
(GAIGER, 2004). Para Singer e Souza (2000) ela é referida como um marco das relações
socioeconômicas comunitárias locais, regionais e em redes, que se expandem em diferentes
espaços geográficos. Gaiger (2004) resume a Economia Solidária como uma atividade de
projeção e busca de reconhecimento na esfera pública, de reivindicação e de institucionalização
das classes mais necessitadas, pela qual ela se constitui como um movimento social atuante no
cenário político da América Latina.
Na acepção de Singer (2004) a Economia Solidária é formada, principalmente, por
empreendimento auto gestionários atuantes em diversas atividades econômicas como a
produção, comercialização, consumo e crédito, que, uma vez reunidos em um todo
economicamente consistente, cooperando entre si em vez de competirem, constituiriam as
bases
de um modo solidário de produção podendo superar o sistema capitalista. Em outro trabalho do
autor (SINGER, 2002), afirma que a Economia Solidária é outro modo de produção, cujos
princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito à liberdade
individual. Segundo Arroyo e Schuch (2006) Economia Solidária é uma nova tecitura social, é
“a economia que que se estabelece a partir da associação, da cooperação, da comunhão, tanto
entre indivíduos para a constituição de um empreendimento coletivo, como entre
empreendimentos para obter saltos de competitividade, em estruturas em rede que também
podem ser compreendidos como empreendimentos coletivos”
A aplicação desses princípios une todos os que produzem numa única classe de
trabalhadores que são possuidores de capital, por igual ou não, conforme decidir cada
cooperativa ou sociedade econômica. O resultado natural é a solidariedade social e a igualdade
de direitos, cuja reprodução, no entanto, pode ser reforçada por mecanismos estatais de
redistribuição solidária da renda.
Na concepção de Barretos, Lopes e Paula (2011), a proposta da Economia Solidária
emerge como uma possibilidade de geração de renda, inserção e mudança social. Em seus
estudos, eles questionaram esse tema de estudo da seguinte maneira: em que consiste o
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movimento da Economia Solidária? Conceitualmente, a Economia Solidária se baseia na ideia
de que os benefícios da atividade econômica devem estar ao alcance daqueles que a realizam,
ou seja, dos trabalhadores.
Tal proposta diferencia-se da realidade da sociedade centrada no mercado, justamente
em função dos seus princípios e valores. Segundo Alves et al (2016), seus fundamentos são o
humanismo, a liberdade, a igualdade, cooperação, a solidariedade e a racionalidade. Ainda com
os autores, independentemente do ponto de vista, é fato que a Economia Solidária constitui um
caminho alternativo, capaz de possibilitar aos envolvidos a vivência da imersão de dimensões
sociais – e aqui, leia-se laços sociais, solidariedade, ajuda mútua no campo econômico. Tais
iniciativas representam uma possibilidade para os excluídos do mundo do trabalho, sendo
conhecidas atualmente como Economia Solidária (FRANÇA FILHO e LAVILLE, 2004).
Para Alves da Silva e Silva (2008), o conceito de economia solidária é algo que está em
construção e apresenta várias acepções. O que nos dias de hoje denomina-se por economia
solidária “ficou por décadas imerso, sob títulos como autogestão, cooperativismo, economia
informal ou economia popular” (LECHAT, 2005).
Assim, partindo de uma definição da economia solidária como conjunto de atividades
contribuindo para a democratização da economia a partir de engajamentos de cidadania
(LAVILLE, 1999), ao nosso ver, o desafio que se coloca a esse fenômeno não é o de
substituição da ação estatista — como, por exemplo, numa perspectiva filantrópica —,
sintomática de um processo de desregulação da economia. Mas, ao contrário, seu objetivo é
muito mais o de uma articulação junto à esfera pública a fim de produzir um reencastramento
da economia num projeto de integração social e cultural.
Para França Filho (2007) a compreensão substantiva da economia pode, em resumo,
associar a ideia de economia a toda forma de produção e de distribuição de riqueza – o que
significa assumir o pressuposto básico de uma definição de economia como economia plural.
A noção de economia plural de se pensar uma outra forma de produção e distribuição de riqueza,
isto é, uma economia não necessariamente contra o mercado (imaginando-se ingenuamente ou
autoritariamente que ele possa ser aniquilado), mas uma economia com mercado, mas sob a
condição de que este seja submetido a outros princípios (FRANÇA FILHO, 2003). Como as
formas de “fazer economia”, de produzir e distribuir riquezas, variaram historicamente nas
diferentes culturas humanas, pode-se reconhecer diferentes economias, o que Polanyi (1983)
denomina de diferentes princípios do comportamento econômico: o mercado autorregulado, a
redistribuição, a reciprocidade e a domesticidade.
Arruda (2000) conceitua a Economia Solidária como uma proposta ideológica de
contraponto a economia capitalista. Todavia, não como um programa, mas uma filosofia de
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vida, que consiste em uma nova forma de pensar o ser humano, a economia e o mundo como
um todo. Define como base desta filosofia, os valores da partilha, reciprocidade e solidariedade.
Existem ainda autores que visualizam a Economia Solidária como um movimento
social, por ser compreendida como um movimento que luta contra as consequências da
desregulamentação econômica e do movimento global de reestruturação produtiva
(ALBUQUERQUE, 2003). Abordam ainda que se trata de um movimento social no qual
convivem grupos sociais com diferentes concepções e projetos societários, cujas demandas são,
em parte, atendidas pelo Estado e mediadas por instituições que dão apoio e assessoria para
buscar assegurar a existência e a viabilidade dos chamados empreendimento econômicos
solidários (TIRIBA, 2008). Santana Junior (2007) define ainda como um movimento social de
tipo novo, por efetivar a convergência entre o velho movimento (movimento operário que
reivindica rendas) e o novo movimento social (movimentos temáticos que reivindicam direitos).
Todos estes autores apontam a Economia Solidária como contraponto ao capitalismo e
defendem em termos metodológicos o apoio do Estado, financiando e criando políticas públicas
para a Economia Solidária.
Segundo o Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES (2003), a Economia
Solidária constitui o fundamento de uma globalização humanizadora, de um desenvolvimento
sustentável, socialmente justo e voltado para a satisfação racional das necessidades de cada um
e de todos os cidadãos da Terra, seguindo um caminho intergeracional de desenvolvimento
sustentável na qualidade de sua vida. Já os apontamentos do Ministério do Trabalho e Emprego
- MTE (2008) definem a Economia Solidária como um jeito diferente de produzir, vender,
comprar e trocar o que é preciso para viver, sem explorar os outros, sem querer levar vantagem,
sem destruir o ambiente, e cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de
todos e no próprio bem.
Segundo os autores (FRANÇA FILHO E LAVILLE, 2004), como critérios da Economia
Solidária tem-se: 1. Pluralidade de princípios econômicos (utilização de diferentes fontes de
recursos –mercado, poderes públicos e práticas reciprocitárias), 2. Autonomia institucional
(independência e autonomia na gestão), 3. Democratização dos processos decisórios, 4.
Sociabilidade comunitária-pública (valorização de relações comunitárias e afirmação do
princípio de alteridade), 5. Finalidade multidimensional (além da dimensão econômica, a
organização internaliza uma dimensão social, cultural, ecológica e política, no sentido de
projetar-se um espaço público).
A Economia Solidária, portanto, constitui-se em uma das formas de os sujeitos
contestarem o sistema, seja por meio dos princípios nos quais os trabalhadores inseridos nesses
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empreendimentos estão respaldados, seja pela compreensão dos mesmos em relação ao modo
com
que
ocorre
a
produção
e
comercialização
existentes,
em
que
predominam
a
individualidade, a competitividade e a consequente exclusão social (GOERCK e FRAGA,
2010). Ela compreende o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição,
consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão (ALVES ET AL.,2016).
Para Carvalho (2011), a implementação da economia solidária como política pública se
insere em um contexto de transformações do mundo do trabalho, “que demandam do poder
público respostas para relações de trabalho distintas do emprego assalariado”. Foi a partir de
tais condições que o Governo Federal “assumiu o desafio de implementar políticas que
estendam ações de inclusão, proteção e fomento aos trabalhadores/as que participam das demais
formas de organização do mundo do trabalho entre elas, as iniciativas de economia solidária”.
Considera ainda que, “ao constituírem um modo de produção alternativo ao capitalismo, onde
os próprios trabalhadores/as assumem coletivamente a gestão de seus empreendimentos
econômicos, as iniciativas de economia solidária vêm apontando para soluções mais definitivas
à falta de trabalho e renda”.
No entanto, observam-se os críticos à Economia Solidária, como Vainer (2000) que a
define como uma utopia experimental. Para o autor, diversos órgãos como o Banco Mundial, o
Banco Interamericano de Desenvolvimento e outras agências multilaterais ou nacionais, como
o Comunidade Solidária, estão vendendo a ideia do desenvolvimento local como alternativa
para as periferias. Para ele isto seria uma estratégia ideológica2 e política, que, na melhor das
hipóteses, pretende compensar a miséria engendrada pelo desenvolvimento do capitalismo e,
quase sempre, acabar por produzir apenas alguns mecanismos de controle político das
populações miseráveis. Sob essa perspectiva, o autor afirma que a Economia Solidária não se
apresenta como alternativa global ao projeto capitalista liberal. Entretanto, em certas
circunstâncias, as associações solidárias podem oferecer a vivência, mesmo que limitada no
tempo e na qualidade. Afirma ainda que a importância da Economia Solidária reside no fato
dela se colocar como um elemento fundamental de combate à desesperança. Por isso aborda
uma utopia experimental: “porque utopia é uma coisa que não existe; de outro, porque
experimental é algo que se vive” (VAINER, 2000).
França Filho (2006b) também apresenta certos contrapontos sobre o crescimento súbito
do tema economia solidária, afirmando que existem problemas, com a utilização errônea do
tema da economia solidária muitas vezes é captado, por certas estruturas de governo, como mais
um modismo, apoiando-se, assim, em bases muito frágeis de tratamento da questão da geração
de trabalho e renda.
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Deste conjunto de definições conceituais e olhares sistêmicos sobre os contornos e
propriedades da Economia Solidária, na perspectiva do Desenvolvimento Local, objeto central
deste artigo, é possível identificar dois campos de interpretação que impactam sobre as
estratégias e as operações deste conjunto de atividades inovadoras que está apenas a iniciar sua
articulação ainda como casos de sucesso para avançar para novo sistema.
Um campo conceitual tem como centro a transformação sócio econômica a partir do
refazer a economia em seu cotidiano através dos empreendimentos econômicos solidários
estabelecendo novas relações entre si e com os consumidores, no seio da sociedade civil,
ressignificando o próprio mercado nos territórios de influência. Outro campo conceitual centra
o processo de transformação na elaboração de programa e políticas públicas, a partir de
governos para, através de empreendimentos o processo chegue ao cotidiano das pessoas. Este
é um ponto do debate estratégico que merece o centro dos esforços dos sujeitos da Economia
Solidaria na atualidade.
3 FALANDO EM DESENVOLVIMENTO LOCAL
Segundo Oliveira (2002), o debate acerca do conceito de desenvolvimento é bastante
rico no meio acadêmico, principalmente quanto à distinção entre desenvolvimento e
crescimento econômico, pois muitos autores atribuem apenas os incrementos constantes no
nível de renda como condição para se chegar ao desenvolvimento, sem, no entanto, se preocupar
como tais incrementos são distribuídos. Deve-se acrescentar que “apesar das divergências
existentes entre as concepções de desenvolvimento, elas não são excludentes. Na verdade, em
alguns pontos, elas se completam” (SCATOLIN, 1989, p.24).
Desde os anos 60 que se argumenta que o crescimento econômico é uma simples
variação do PIB (FURTADO,1961), enquanto desenvolvimento deve ser caracterizado como
mudanças qualitativas no modo de vida das pessoas, nas instituições e nas estruturas produtivas
(ALLEN; THOMAS, 2000).
Para a escola econômica estruturalista que inclui esses autores, desenvolvimento é o
crescimento econômico (incrementos positivos no PIB e RIB) transformado para satisfazer as
mais diversificadas necessidades das pessoas, envolvendo, principalmente, alimentação, saúde,
habitação, educação, segurança, transporte e lazer, dentre outras (MITSCHEIN, ROCHA e
VASCONCELLOS SOBRINHO, 2013). Para estes autores, o que se evidencia na linha de
raciocínio da economia estruturalista é que embora crescimento econômico não é por si só
desenvolvimento por via de mudanças qualitativas no modo de vida das pessoas, ele é condição
para
que
este
desenvolvimento
aconteça.
Neste
sentido,
são
consideradas
sociedades
Revista Solidariedade & Sustentabilidade, Belém, p. 1-20, 2025
desenvolvidas e sociedades em desenvolvimento àquelas que são capazes de produzir
continuamente e na mesma proporção de atendimento das necessidades das coletividades que
também se multiplicam ao longo da história (MITSCHEIN, ROCHA e VASCONCELLOS
SOBRINHO, 2013).
O desenvolvimento, em qualquer concepção, deve resultar do crescimento econômico
acompanhado de melhoria na qualidade de vida, ou seja, deve incluir “as alterações da
composição do produto e a alocação de recursos pelos diferentes setores da economia, de forma
a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego,
desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e moradia)” (VASCONCELLOS e
GARCIA, 1998, p. 205).
O desenvolvimento deve ser encarado como um processo complexo de mudanças e
transformações de ordem econômica, política e, principalmente, humana e social, assim como,
segundo Mitschein, Rocha e Vasconcellos Sobrinho (2013) o processo de desenvolvimento
deve ser entendido como contínuo e de variação de sociedade para sociedade em que alguns
países levaram séculos para alcançar e outros sobrepuseram suas hegemonias a partir do avanço
da lógica capitalista pós revolução industrial. Para Oliveira (2002), desenvolvimento nada mais
é que o crescimento – incrementos positivos no produto e na renda – transformado para
satisfazer as mais diversificadas necessidades do ser humano, tais como: saúde, educação,
habitação, transporte, alimentação, lazer, dentre outras. Segundo Sen (1999), desenvolvimento
significa remover os obstáculos para que uma pessoa possa fazer aquilo que quer e pode fazer
na vida, significa superar o analfabetismo, a falta de saúde, impossibilidade de acesso a recursos
e a ausência de liberdades civis e políticas. O desenvolvimento enquanto liberdade traz em seu
bojo a noção de igualdade de gênero, redução da pobreza, acesso ao consumo, democracia,
direitos humanos e democracia (SEN, 1999).
Ainda com Oliveira (2002), para esclarecer a controvérsia entre o conceito de
crescimento econômico e o conceito de desenvolvimento, pensar em desenvolvimento é, antes
de qualquer coisa, pensar em distribuição de renda, saúde, educação, meio ambiente, liberdade,
lazer, dentre outras variáveis que podem afetar a qualidade de vida da sociedade. O autor
continua que na literatura especializada em economia é muito comum associar desenvolvimento
com industrialização, pois a indústria é responsável por incrementos positivos no nível do
produto, no assim chamado crescimento econômico. Isso ocorre, principalmente, devido à
ampliação da atividade econômica advinda dos efeitos de encadeamento oriundos do processo
de industrialização. Tais efeitos servem para aumentar a crença de que a industrialização é
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indispensável para se obter melhores níveis de crescimento e de qualidade de vida. Essa é a
razão pela qual todos os países do mundo almejam tanto industrializar seu território.
Por muito tempo foi esquecido que as pessoas são tanto os meios quanto o fim do
desenvolvimento econômico (OLIVEIRA, 2002), e o autor ainda afirma que o que importa, na
verdade, mais do que o simples nível de crescimento ou de industrialização é o modo como os
frutos do progresso, da industrialização, do crescimento econômico são distribuídos para a
população, de modo a melhorar a vida de todos. Autores como Allen e Thomas (2000) e Furtado
(1961), afirma a ideia de que o desenvolvimento continua sendo de fundamental importância
para que as sociedades busquem a divisão equilibrada de recursos e poder para uma relação
mais harmoniosa entre todos aqueles que fazem parte das sociedades.
Para Mitschein, Rocha e Vasconcellos Sobrinho (2013), o approach do desenvolvimento
baseado nas pessoas traz para o centro do debate o tema desenvolvimento humano. Segundo os
autores, o approach do desenvolvimento humano se dá pela melhoria da qualidade de vida das
pessoas que, por sua vez, é refletido pelo alcance da satisfação dos indivíduos tanto sob a
perspectiva objetiva (emprego, renda, objetos possuídos, qualidade da habitação, educação e
saúde) quanto sob o viés das condições subjetivas (segurança, privacidade, reconhecimento,
afeto).
Na discussão do desenvolvimento humano e das pessoas como centralidade do conceito
de desenvolvimento, Sen (1999) argumenta que para melhorar a qualidade de vida das pessoas
é necessário expandir as possibilidades de ser, fazer, ter e poder dos indivíduos. Ainda com o
autor, propiciar que os indivíduos tenham capacidades funcionais como ser saudável e bem
nutrido, capacidades de exercer suas habilidades a partir do exercício do conhecimento
adquirido, capacidades de adquirir (consumir) o que desejam e capacidades de poder influenciar
sobre tudo aquilo que afetam suas vidas por via da participação nas tomadas de decisões das
comunidades em que estão inseridos.
O conceito de desenvolvimento, no entanto, não pode ser desvinculado do de
“localidade econômica” que em Arroyo (2007) ganha relevância para além das peculiaridades
naturais com potencial econômico, que eventualmente possua.
4 ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
LOCAL
No trabalho de França Filho (2007), ele afirma a importância das políticas públicas na
efetivação das práticas de economia solidária. Ele afirma, se o campo da economia solidária no
Brasil tem evoluído de formas de auto-organização socioeconômica inovadoras para modos de
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auto-organização políticos também inéditos no âmbito da sociedade civil, hoje tal dinâmica
parece complexificar-se e enriquecer-se ainda mais, com a participação cada vez maior dos
próprios poderes públicos. Ainda com o autor, a expressão mais acabada dessa relação tem sido
o aparecimento e a multiplicação das políticas públicas dedicadas ao assunto, sobretudo no
nível das prefeituras municipais.
Ressalta a interação entre os atores dessa política, enfatizando a importância de tais
políticas para redefinir as relações entre sociedade civil e poder político, no sentido de sua maior
democratização, ampliando efetivamente nossa forma de conceber e realizar a ação pública.
Isto porque um aspecto basilar na concepção e implementação de tais políticas diz respeito à
necessidade de interações recíprocas entre o poder público e outros atores.
Aborda também o caráter de vocação ao desenvolvimento, devido a transversalidade no
modo de intervenção de tais políticas, acima mencionado, decorre de sua segunda vocação, a
propensão a se constituir como políticas de desenvolvimento. Ao se dirigirem a um público
historicamente excluído, tais políticas respondem a demandas efetivas do campo mais
estruturado da economia solidária, mas também induzem processos de auto-organização
coletiva e solidária. Neste sentido, a política de geração de trabalho e renda, numa perspectiva
sustentável solidária (FRANÇA FILHO, 2006b), associa-se diretamente a uma concepção de
desenvolvimento com enfoque territorial e a visão e regulação da economia consubstanciado
nessa ideia.
Em resumo, o autor reforça que as práticas de economia popular e solidária no Brasil
ganharam em complexidade nos últimos anos, como um campo de atores que inventam
alternativas econômicas e políticas inovadoras para a resolução dos problemas cotidianos
enfrentados em seus respectivos territórios, decorrentes dos processos de exclusão social. De
iniciativas originais no plano socioeconômico, em que também se afirma numa dimensão
política forte - seja através da democratização das relações de produção em direção a processos
auto gestionários, seja pela afirmação de um novo espaço público de proximidade, naquelas
experiências em que se vivencia um outro modo de instituir a economia nos territórios, através
de processos de construção conjunta da oferta e da demanda - surgem formas de auto-
organização política, indicando a constituição de espaços públicos de um segundo nível
(FRANÇA FILHO, 2006a) em relação aos de proximidade. Mais recentemente, constata-se a
multiplicação crescente de políticas públicas de economia solidária, fato novo na dinâmica
deste campo, uma vez que tais políticas intervêm no seio de espaços públicos em diferentes
níveis, redefinindo as relações entre sociedade civil e poder político, numa abordagem ampliada
da ação pública.
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A economia solidária surge-nos como uma estratégia para um novo modelo de
desenvolvimento sustentável, includente e solidário, visto que todos os envolvidos beneficiam
dos seus resultados económicos, sociais, políticos e culturais. Sendo que não há qualquer tipo
de discriminação entre os envolvidos, havendo total respeito pela raça, etnia, gênero, geração e
opção religiosa (ALVES DA SILVA E SILVA, 2008).
Para uma análise das práticas de economia solidária como estratégia de
desenvolvimento local, utilizou como estudo de caso o município de Barcarena-PA. O
município de Barcarena (Figura 1), no Estado do Pará, possui 127.027 mil habitantes, localiza-
se na região do Tocantins e faz parte da Mesorregião Metropolitana de Belém. Barcarena é
classificada como médio desenvolvimento, com o índice de 0, 662 (IBGE, 2021). Embora
Barcarena seja identificado como um município industrial, devido à presença do complexo
Hydro que processa a alumina e o exporta para diversos países, do Porto de Vila do Conde com
fluxo de cargas e mercadorias e a proximidade com Belém e seu mercado consumidor, ainda
mantém uma face rural. Barcarena abrange, além da própria Sede, a Região das Estradas e a
Região das Ilhas e outra sediada na Vila dos Cabanos, abrangendo toda a região do Murucupí
e ainda a Região da Vila do Conde.
Figura 1. Localização do Município de Barcarena, Pará.
Fonte: Site oficial da prefeitura de Barcarena.
Em 2015 foi aprovada a Lei Municipal n˚ 2163/2015, de 01 de junho de 2015, que
institui no Município de Barcarena, a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e o
Selo de economia Solidária e cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo
Municipal de Economia Solidária e dá outras providencias.
Esta lei, em seu artigo 1°, tem como objetivo de fomentar à Economia Solidária no
Município de Barcarena/PA, a qual terá como diretriz fundamental a promoção da economia
Revista Solidariedade & Sustentabilidade, Belém, p. 1-20, 2025
solidária e o desenvolvimento de grupos organizados auto gestionários de atividades
econômicas, visando à sua integração no mercado e a auto sustentabilidade de suas atividades.
No art. 3°, a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, para atingir seus
objetivos, deverá promover a elaboração e a compatibilização de ações específicas, a partir dos
seguintes instrumentos gerais: I -a geração de produto ou serviço, por meio da organização, da
cooperação, da gestão democrática e da solidariedade; II -a distribuição equitativa das riquezas
produzidas coletivamente; III -a autogestão; IV -o desenvolvimento integrado e sustentável; V
-o respeito ao equilíbrio dos ecossistemas; VI -a valorização do ser humano e do trabalho; VII
-o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres; VIII -o empoderamento
social; IX -valorização da cultura; X -o respeito aos costumes e tradições culturais; XI -
segurança no trabalho e qualidade de vida do trabalhador.
No art. 12, fica criado o Conselho Municipal da Economia Solidária -CMES. E no art.
16, fica criado o Fundo Municipal de Economia Solidária (FMES) que se destinará a apoiar,
subsidiar, avalizar operação de crédito, qualificar, organizar, instrumentalizar e orientar os
empreendimentos de Economia Solidária. E o Selo de Economia Solidária (no art. 19), para
identificação, pelos consumidores, do caráter solidário e ecológico dos insumos, da produção,
da industrialização, do transporte e da comercialização dos produtos.
Apesar de ter sido aprovada em 2015, apenas em 2018 a prefeitura de Barcarena, por
meio da Secretaria de Trabalho e Emprego (SEMUTE), tem desenvolvido ou apoiado
iniciativas que permitam promover a implementação desta lei, como a eleição dos conselheiros
de economia solidária.
A atuação da prefeitura diante da aprovação da lei e das ações desenvolvidas, segundo
Singer (2002), constitui um importante papel do Estado como financiador e apoiador desse tipo
de organizações, além da necessidade de conciliar uma lógica de competição com cooperação.
Além disso, para Carvalho (2011), parte-se do princípio de que a economia solidária deve estar
pautada em uma nova lógica de desenvolvimento, que seja capaz de combinar o crescimento
econômico (a finalidade econômica) com desenvolvimento humano (a partir de um ponto de
vista humanista).
Em 2019, A prefeitura de Barcarena promoveu o encontro de capacitação sobre
Economia Solidária. O evento foi organizado por meio da parceria entre a prefeitura e governo
do estado, através da Secretaria de assistência social, trabalho, emprego e Renda (SEASTER),
com apoio do Senac. Dezenas de artesãos e catadores, além de comerciantes, participaram.
Desde que foi aprovada a lei municipal que garante apoio à Economia Solidária, ao menos 17
empreendimentos de Economia Solidária foram cadastrados, sendo a maioria voltados para a
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área de artesanato, enquanto alguns são da área da agricultura familiar. Segundo a coordenadora
do departamento de economia solidária da SEMUTE, a Economia Solidária é um conjunto de
atividades empreendedoras geradoras de emprego e renda para a população. Por isso, que o
governo municipal tem apoiado a capacitação (entre os temas estão o associativismo e o
cooperativismo) de pequenos empreendedores.
Para Alves da Silva e Silva (2008), a qualificação desses atores para executarem suas
atividades é um fator de suma importância para sustentar seus postos de trabalho. Os autores
afirmam que a economia solidária tem enfrentado um problema que se afigura constante, o fato
acontece porque os trabalhadores inseridos no âmbito da economia solidária estão mais
habituados e preparados para o trabalho físico e pouco qualificado, denotando-se alguma falta
de arcaboiço técnico-profissional. Assim sendo, torna-se necessário a consolidação de
instituições locais, públicas e privadas, na formação dos cidadãos tornando-os mais qualificados
e aptos a enfrentar novos desafios.
Outra ação promovida pela prefeitura foi o Verão Fest Ecologia 2019, onde se realizou
a I Feira da Economia Solidária, reunindo os principais mestres artesãos e trabalhadores
manuais do município. Com a exposição e comercialização dos produtos, o objetivo foi divulgar
a arte produzida em Barcarena e fortalecer a geração de renda aos profissionais locais.
Formada por cooperativas e associações, a economia solidária é um conjunto de
atividades econômicas que busca a geração de renda por meio da união de forças e talentos e
do consumo consciente, reforçando as relações entre campo e cidade e entre produtores e
consumidores. Em Barcarena, a economia solidária é uma das frentes de atuação da SEMUTE,
que auxilia no desenvolvimento de atividades para geração de emprego e renda aos moradores
do município.
Em 2020 ocorreu a edição ao I ciclo de Feirinhas Itinerantes da Economia Solidária do
Município de Barcarena. Teve como objetivo: Fomentar a economia local. Em vários pontos
do município, ocorreram as feiras. Estiveram presente artesão do município, agricultores
familiares, trabalhadores manuais e pequenos empreendedores, vendendo e expondo seus
produtos.
Estas feiras realizadas pela prefeitura, visa valorizar as potencialidades locais, que
segundo Alves da Silva e Silva (2008), a valorização das potencialidades locais e na diversidade
cultural contribuir para uma nova dinâmica do mercado interno através da promoção do
potencial de desenvolvimento regional, visando a criação de novos postos de trabalho, a fixação
das populações, a promoção do meio-ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos,
estabelecendo-se, para o efeito, novos sistemas de apoio às pequenas e micro empresas, aos
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serviços de carácter social, aos produtos inovadores e às artes e ofícios tradicionais, bem como
à promoção de agentes e iniciativas de animação local. Ratificado por Gomes et al. (2007),
quando diz que a indução do desenvolvimento local ou territorial requer a combinação de
políticas adequadas com as necessidades e potencialidades locais.
Além de valorizar o produto local as feiras buscam expor e conscientizar a população
sobre a importância de comprar produtos locais e dos empreendimentos de Economia Solidária,
como afirmam Tauile (2002) e Singer (2002) que por meio da constituição de redes de consumo
solidário, na qual a sociedade deve se conscientizar da compra de produtos e serviços de
organizações solidárias, criando-se assim, preferências para as organizações da Economia
Solidária. O que fortalece os empreendimentos e gera emprego e renda local.
Neste ano de 2021, foi lançado o formulário que visa o apoio e fomento a economia
solidária. A SEMUTE, por meio da coordenadoria da economia solidária, criou dois
formulários virtuais para realizar o cadastro das entidades de apoio e fomento à economia
solidária e dos empreendimentos econômicos solidários de Barcarena. O objetivo é construir
um diagnóstico para possibilitar o mapeamento das entidades e empreendimentos por território,
que irá orientar as ações de apoio e fomento à economia solidária no município. Podem ser
cadastradas associações, cooperativas e grupos de produção econômico solidário.
Outra ação de grande importância para o desenvolvimento local, foi o Projeto Tipitix. É
um projeto de empreendedorismo agroalimentar comunitário, realizado pelo Fundo de
Sustentabilidade Hydro e Fundação Mutsui Bussan do Brasil. A prefeitura de Barcarena, por
meio da Secretaria de Agricultura, apoiou e participou da iniciativa, que promoverá o trabalho
de agricultores familiares locais, empreendedores e organizações comunitárias, através do ciclo
de desenvolvimento de negócios e dos apoios que o projeto oferece para aumentar a qualidade
e o valor agregado da produção local.
O projeto Tipitix, fortalece e qualifica os empreendimentos de economia solidária,
principalmente, na área da agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento local. Para
Alves da Silva e Silva (2008), a inserção da economia solidária nos processos de
desenvolvimento local fortalece a combinação das ações estruturantes de acesso às alternativas
locais de criação de emprego com melhoria nas condições de vida da população. Os autores
reforçam a democratização do acesso e a ampliação de programas e projetos que contribuam
para a criação e fortalecimento das redes, das cadeias, das centrais de comercialização e do
sistema de comércio justo, de forma a promover a sustentabilidade aos diversos
empreendimentos solidários. Assim torna-se necessário fortalecer a Economia Solidária como
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estratégia de inclusão econômica e social, sendo que esta oferece um caminho com potencial
para o desenvolvimento local sustentável e solidário.
Ainda com os autores, o desenvolvimento local é uma forma de melhorar a vida de todas
as pessoas, humana e socialmente, essa melhoria repercute-se nas gerações presentes quer nas
vindouras tornando-se assim em desenvolvimento sustentável. Neste sentido, quando se pensa
em desenvolvimento local não se pode esquecer o protagonismo local e a mudança de
paradigma, em promoção da democracia participativa, em construção de ambientes
equilibrados e produtivos e na associação com preceitos fundamentais da Economia Solidária
(Gomes et al., 2007). Seguindo estes preceitos temos que o desenvolvimento local se rege pelos
princípios: a) democracia participativa: as políticas de desenvolvimento local devem fazer-se
acompanhar da intensificação de todas as formas de participação e protagonismo do povo, de
forma a garantir a inclusão justa de todos os sectores da sociedade no desenvolvimento local e
nacional; b) organização popular: o êxito do modelo depende da capacidade organizativa e do
compromisso de todos os sujeitos do desenvolvimento, e por eles é necessário promover e
garantir a participação e o protagonismo das comunidades nos processos de diagnóstico,
desenho e consolidação das propostas; c) desconcentração territorial: a estratégia territorial
obedece à necessidade de superar o modelo centralizador, promotor da desigualdade geográfica
e do subdesenvolvimento regional, e de oferecer a todas as comunidades do país oportunidades
iguais de desenvolvimento considerando as potencialidades locais e a inter-relação de
comunidades e regiões; d) redistribuição da terra: os fins da justiça social, soberania alimentar
e equilíbrio territorial dependem do desenvolvimento rural integral e de uma justa redistribuição
de terras. Segue daí o valor estratégico outorgado à luta contra o latifúndio, e em favor da
reforma agrária integral, como meios para garantir o direito à terra dos camponeses e demais
produtores agropecuários; e) ambiente equilibrado e produtivo: para conseguir um
desenvolvimento equitativo e duradouro é necessário garantir um aproveitamento sustentável
dos recursos naturais e o respeito ao meio ambiente em todas as atividades produtivas,
industriais e extrativas; f) dar prioridade à produção nacional: o modelo coloca especial ênfase
na recuperação, fortalecimento, ativação e criação de atividades produtivas nacionais, e na sua
diversificação e eficiência; g) independência e pertinência tecnológica: não se trata de promover
a simples aquisição de tecnologias, mas de conjugar os saberes tradicionais com os avanços
tecnológicos, sob critérios de pertinência. Desta forma deve-se combinar a tecnologia artesanal
com a de última geração, segundo a necessidade de cada atividade produtiva; h) soberania
alimentar: fortalecer a capacidade da nação para autos sustentabilidade. Daí o valor estratégico
de ambos os elementos, desde o ponto de vista da economia sustentável, a defesa e a segurança
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nacional; i) cooperativismo: as formas de associação económica e solidária constituem a
modalidade básica de organização para o trabalho em prol dos objetivos do desenvolvimento
local. O cooperativismo como modelo de organização põe em prática os princípios de interesse
coletivo, da solidariedade, participação igualitária e inclusão social; j) trabalho não-dependente:
por meio do cooperativismo e das associações de produção e comercialização busca-se a
transformação das relações de produção capitalista dependentes, para formar uma rede de
cooperativas e de produtores independentes mutuamente relacionados com base em interesses
comuns; k) cultura local: esse modelo valoriza e fortalece as vocações e particularidades locais,
regionais e nacionais, levando em conta os saberes e culturas populares, a história das
comunidades, das etnias e das suas raízes; l) igualdade de género: a plena incorporação das
mulheres, em igualdade de condições na vida política, económica e cultural do país, é um
pressuposto fundamental para superar as desigualdades e garantir um desenvolvimento
sustentável e equitativo para todos e todas; m) comunicação livre e alternativa: a importância
de fortalecer e promover as formas e meios de comunicação alternativas das comunidades é
vital e necessária para o êxito das novas dinâmicas de desenvolvimento. Por isso, de forma a
garantir a liberdade de informação e expressão a todos, as experiências de desenvolvimento
local devem promover as iniciativas de comunicação independentes e comunitárias.
Como ação de continuidade da execução da lei de economia solidária, foi realizada,
neste ano de 2021, o fórum de eleição das cinco entidades de apoio e fomento à economia
solidária e cinco de empreendimentos econômicos solidários para o biênio 2021-2023 do
Conselho Municipal de Economia Solidária. O evento foi promovido pela Prefeitura de
Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SEMUTE). O Fórum
também ofertou uma formação aos participantes sobre a Política de Economia Solidária no
Brasil, no Estado e em Barcarena. Houve, ainda, palestra de representante da Secretaria
Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), da Rede Todos Pelo Trabalho e da
Coordenadoria de Economia Solidária, ligada à SEMUTE. O Conselho tem um papel
importante e fundamental de consolidar a política de economia solidária, por meio da gestão
compartilhada das políticas públicas, assim como reunir as entidades para o reconhecimento e
fortalecimento da economia solidária no município.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Concluímos que a economia solidária pode ser usada como estratégia para o
desenvolvimento local, pois permite em sua estrutura e metodologia ações de fomento e geração
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de emprego e renda, qualidade de vida, valorização das potencialidades locais, articulação entre
os atores envolvidos de forma democrática e socialmente justa.
Por outro lado, a sorte da economia solidária depende de um novo sistema de regulação,
capaz de ordenar dinamicamente as regras do jogo econômico, de modo a expandir as práticas
de autogestão e viabilizar uma transposição de escala das iniciativas que proliferam em pequena
dimensão. Bem como de um processo formativo não apenas técnico, mas gerencial, o princípio
da autogestão é fundamental.
Uma questão política, portanto, de escolha entre modelos de desenvolvimento, de
chamada e fortalecimento de novos atores sociais e de direcionamento dos recursos públicos.
Seu avanço requer que a questão seja assimilada pelas instituições políticas e se reflita na
conduta do Estado e nas opções de governo. De modo crescente, o fato vem se verificando no
Brasil, especialmente no âmbito local, por meio de políticas municipais (GAIGER, 2004).
Para Souza e Augusto Junior (2020), as conexões e articulações entre os
empreendimentos de economia solidária em seus rendimentos monetários e não monetários -
gerados por eles próprios - e também, quando articulados com políticas governamentais e de
Estado condizentes, permite, de fato, um grande potencial para eles se fortalecerem e se
desenvolverem, incluindo cada vez mais trabalhadores e apontando para uma nova economia,
capaz de promover desenvolvimento socioeconômico efetivamente includente.
Assim sendo, podemos dizer que a Economia Solidária permite fomentar o
desenvolvimento local, pois segundo Gomes et al. (2007), valoriza a diversidade, preocupa-se
com a relação do ser humano com o meio ambiente do qual é parte, oferece alternativas para
uma construção social de desenvolvimento econômico, para a desmistificação das técnicas, para
a democratização da ciência e da tecnologia e para o pleno exercício da cidadania. A verdade é
que a Economia Solidária se tornou num importante instrumento de combate à exclusão social
e à pobreza, pois permite a incrementação do emprego e rendimento para muitos e variados
trabalhadores. Além disso, contesta o modelo capitalista propondo a construção de relações
econômicas mais justas, solidárias e sustentáveis, fomentando desta forma o desenvolvimento
local justo e solidário (ALVES DA SILVA E SILVA, 2008).
No que tange o referido assunto, como forma de contribuição para pesquisas futuras, a
discussão mais profunda sobre políticas públicas de implementação desta economia nos
municípios; assim como, o acompanhamento ao longo do tempo de seus efeitos sobre a
economia municipal; a análise dos atores envolvidos e sua organização social para a efetividade
da economia solidária; são temas que ainda precisam ser aprofundados, a nível municipal.
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