O DIREITO DE PROPRIEDADE E A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO NA ERA DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Autores

  • Fernanda Dalla Libera Damacena Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Suelen Webber Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;13.2:63

Palavras-chave:

Mudança Climática, Direito Ambiental, Direito de Propriedade, Adaptação, Supremacia interesse público sobre o privado

Resumo

Tendo em vista as já detectadas e prováveis consequências das alterações climáticas sobre bens e serviços, observa-se o crescimento de uma postura de conservação, sobretudo, ecossistêmica, o que sinaliza para a necessidade de evolução adaptativa de diversos direitos, dentre eles o de propriedade. A partir dessa perspectiva, o presente artigo analisou a evolução da tensão histórica entre o direito de propriedade e o direito ambiental brasileiro, cuja progressão segue em curso e deve ser evidenciada pela necessidade de adaptação à mudança climática. Um dos argumentos mais evidentes nesse processo é o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, tanto no âmbito doutrinário, quanto jurisprudencial. Com vistas a fomentar o debates sobre essa questão, o artigo colacionou uma compilação de argumentos favoráveis e contrários a atual compreensão do princípio, recorrentemente enunciado quando o objetivo é o empenho de maior atenção aos objetivos da tutela ambiental num contexto de função social da propriedade. Ao se valer de raciocínio hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, descritiva e exploratória, observa-se que diante de um cenário científico que orienta uma abordagem adaptativa, as ingerências - legais, administrativas e judiciais no direito de propriedade devem aumentar. Contudo, tais medidas devem vislumbrar o interesse público, a partir de decisões que procurem harmonizar a necessária tutela de um ambiente ecologicamente equilibrado, com o direito de propriedade, o que remete à segurança patrimonial e jurídica, nos termos estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Fernanda Dalla Libera Damacena, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6). Especialista em Direito do Estado pela UFRGS. Bacharel em Direito pela Unisinos. Professora da Escola de Direito - Unisinos. Doutoranda em Direito. Advogada.

Suelen Webber, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6). Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Advogada. Pesquisadora e Parecerista.

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Publicado

2016-12-30

Como Citar

Damacena, F. D. L., & Webber, S. (2016). O DIREITO DE PROPRIEDADE E A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO NA ERA DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Revista Jurídica Da FA7, 13(2). https://doi.org/10.24067/rjfa7;13.2:63