A Política de Cotas nas Universidades Brasileiras: como ela chegou à agenda de Políticas Públicas? [The Quotas Policy in Brazilian Universities: how it got agenda Public Policy?]

Resumo

Um dos assuntos mais polêmicos e controversos nos últimos anos no campo das políticas públicas refere-se à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. As discussões iniciais sobre as políticas afirmativas no país já se faziam presentes desde o final da década de 1960; entretanto, foi em abril de 2012 que o Supremo Tribunal Federal brasileiro aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas raciais. Por esse viés, busca-se compreender como um grupo minoritário e excluído conseguiu introduzir esta temática na agenda de políticas públicas brasileira. Levantou-se a opinião de atores visíveis e invisíveis (Kingdon, 1984), bem como pesquisas relacionadas à condição dos negros no Brasil. Concluiu-se que a inclusão da política de cotas na agenda de políticas públicas foi impulsionada por dois fatores principais: o apoio do então Presidente Lula (posição mantida por Dilma Rousseff) e, especialmente, pela influência externa de países em que a temática encontra-se amadurecida.

Palavras-chaves: Política de Cotas. Agenda de Políticas Públicas. Ações Afirmativas.

ABSTRACT

One of the most contentious and controversial in recent years in the field of public policy refers to the policy of racial quotas in universities. Initial discussions about affirmative policies in the country already were present since the late 1960s, however, was in April 2012 that the Brazilian Supreme Court unanimously approved the constitutionality of racial quotas. We seek to understand how a minority group and excluded succeeded in introducing this topic in Brazilian public policy agenda. Got up the opinion of actors visible and invisible (Kingdon, 1984), as well as research related to the condition of blacks in Brazil. It was concluded that the inclusion of the quota policy in public policy agenda has been driven especially by two factors: the support of then President Lula (position maintained by Dilma Rousseff) and, especially, by the influence of foreign countries in which the subject finds is mature.

Keywords: Quota Policy. Public Policy Agenda. Affirmative Action.

DOI - http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v5n2p41-58