EMISSÃO E OMISSÃO DAS INFORMAÇÕES NOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA: UM ESTUDO DE CASO EM SEIS MUNICÍPIOS PARAENSES

Resumo

Objetiva-se identificar o nível de divulgação de informações acerca da gestão pública nos portais eletrônicos dos municípios do Vale do Acará, para posteriormente comparar o nível de informações divulgadas nos portais eletrônicos nos anos de 2017 e 2018. Para o desenvolvimento da pesquisa o instrumento utilizado para verificar o que as prefeituras dos municípios estudados estavam publicando, foi elaborado um checklist com 39 quesitos baseados nas Leis de Responsabilidade Fiscal, Lei de Transparência e Lei de Acesso à Informação, assim foram criados rankings dos níveis de transparência dos municípios analisados. Logo o município com o menor nível de transparência em ambos os anos estudados foi o município de Tailândia. O que permite concluir que, os municípios com melhores níveis de transparência são os municípios com menores populações, enquanto o município mais populoso da amostra foi o que menos divulgou informações tornando-se assim o menos transparente.