ZONEAMENTO ÉTNICO-CULTURAL COMO INSTRUMENTO DE DIREITO URBANÍSTICO PARA PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Resumo

Esse artigo tem por objetivo propor uma nova ferramenta para o direito urbanístico que seja compatível com os interesses e necessidades das comunidades quilombolas. Para alcançar essa finalidade foi elaborada uma pesquisa qualitativa com coleta de dados por meio da pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, reconhecendo as fragilidades dos atuais instrumentos, o racismo estrutural da sociedade brasileira e a relevância de garantir o direito à cidade sustentável e democrática, propomos o zoneamento étnico-cultural. Não obstante, também observamos o impacto do sistema capitalista neoliberal em relação ao acesso à cidade, identificando aqueles que se encontram à margem do acesso aos direitos fundamentais, e as limitações urbanísticas existentes no país.