IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS DA NOVA DISCIPLINA DA EVICÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Autores
Ágata Gonçalves Santana
Palavras-chave:
Novo Código Civil. Lei Processual. Denunciação da Lide. denunciação per saltum. Evicção.
Resumo
É bem sabido que a evicção é a perda do bem adquirido por contrato oneroso, em virtude de uma sentença judicial ou um ato administrativo, disciplinada no Novo Código Civil. Considerandose o Novo Código Civil como lei híbrida, consubstanciando direito material e direito processual, observa-se que determinados dispositivos travam sérias discussões jurídicas, acerca dos aspectos processuais na ocasião que poderá ocorrer a evic- ção. A questão primeiramente levantada no presente trabalho é justamente a de que, com o advento do Novo Código Civil, a denunciação da lide passou a ser matéria controvertida, principalmente sobre os aspectos da obrigatoriedade, bem como da possibilidade da modalidade per saltum. Serão examinadas aqui tais impactos da lei civil na lei processual, com base na doutrina e na jurisprudência de modo a fomentar o debate.
Biografia do Autor
Ágata Gonçalves Santana
* Bacharel em Direito pela Unama. Mestranda em Direitos Humanos e Relações Privadas pela UFPA.
