A COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA COMO FERRAMENTA DE GESTÃO AMBIENTAL NO MEIO AMBIENTE URBANO

Resumo

O meio ambiente urbano tem sido alvo das mais variadas formas de impactos ambientais, sendo necessário buscar meios de reparar, mitigar e refrear as ações degradantes e promover o desenvolvimento das cidades aliado às dimensões da sustentabilidade. Este artigo tem por escopo abordar o instituto da compensação ambiental previsto no artigo 36 da Lei do SNUC como ferramenta eficaz de gestão ambiental do espaço urbano, utilizando-o para proteger as unidades de conservação situadas nas cidades. Discute-se também a participação social enquanto instrumento da governança e da compensação ecológica. A metodologia utilizada é um estudo exploratório mediante revisão de literatura, iluminada pelo recorte de dois casos concretos de compensação ambiental na Capital e Região Metropolitana de Belém/PA. Concluiuse que a compensação ecológica representa ferramenta eficaz de gestão ambiental nas cidades, na medida em que proporciona a compatibilização da tutela ambiental e do desenvolvimento urbano.