Impactos Financeiros e Orçamentários da Judicialização da Saúde no Estado de Rondônia ## Financial and budgetary Impacts of Health Judicialization in the State of Rondônia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17648/aos.v10i2.2419

Palavras-chave:

Judicialização da saúde pública, Orçamento público, Estado de Rondônia.

Resumo

Este trabalho estabeleceu, enquanto objetivo, a análise de possíveis impactos econômicos e financeiros da judicialização no setor de saúde do Poder Público Estadual de Rondônia entre os anos de 2015 e 2018. Com uma perspectiva pós-positivista e utilizando a abordagem quantitativa, o estudo percorreu um caminho descritivo quanto a sua finalidade. De forma panorâmica, foram identificados o número de ações movidas pela sociedade tendo o estado de Rondônia como polo passivo e o gasto anual da Secretaria de Saúde do Estado com demandas judiciais, incluindo sequestros judiciais. Utilizaram-se documentos que permitiram a identificação do orçamento e da execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde e dos seus principais programas e unidades hospitalares, das despesas obrigatórias e discricionárias. Constatou-se que o gasto anual com as judicializações vem aumentando a cada exercício financeiro. Foram encontrados indicativos de que o fenômeno da judicialização é imprevisível do ponto de vista orçamentário e financeiro e que essa imprevisibilidade traz problemas para o planejamento dos gastos públicos com saúde e para a elaboração do processo orçamentário das políticas públicas de saúde do estado de Rondônia.

Biografia do Autor

Osmar Siena, Universidade de Rondônia

OSMAR SIENA Doutor em Engenharia de Produção (2002) e Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (1993), Brasil (BR). Graduado em Física pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (1980), Brasil (BR). É professor de carreira da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Brasil, desde 1983, atualmente na Classe Titular, atuando como docente e pesquisador do Curso de Graduação e de Mestrado em Administração e Docente dos Programas de Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), com foco nas temáticas: Inovação e Sustentabilidade, Indicadores de Sustentabilidade, Métodos de Pesquisa em Administração (Ciências Sociais Aplicadas) e Políticas Públicas e Desenvolvimento da Justiça.. Na atividade docente atua nas disciplinas: Metodologia da Pesquisa em Administração, Indicadores de Desenvolvimento Sustentável e Inovação e Sustentabilidade. Nos últimos anos desenvolveu e coordenou projetos de pesquisa sobre: indicadores de sustentabilidade, sustentabilidade dos produtos florestais não madeiráveis do Estado de Rondônia (BR) e Indicadores de Desenvolvimento Sustentável no âmbito municipal. Líder do Grupo de Pesquisa Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional (CDR/UNIR). Possui publicações em periódicos de reconhecida qualidade, voltadas para a discussão de indicadores de sustentabilidade, ambientalismo na Amazônia, Unidades de Conservação na Amazônia e Produtos Florestais Não Madeiráveis. Tem experiência na área de Gestão Acadêmica e Administrativa. Na Universidade Federal de Rondônia ? UNIR (BR) já exerceu as funções de: Coordenador do Mestrado em Administração (2010 a 2012); Pró-Reitor de Graduação (1986-1988), Diretor de Unidade Acadêmica (1988-1989); Pró-Reitor de Planejamento (1994; 2003-2006; 2012-2016) e Reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR - Brasil) (1994-1998).

Erasmo Moreira Carvalho, Universidade Federal de Rondônia

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia - Unir (1999), mestrado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo - USP (2004) e doutorado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2014). Professor adjunto do Departamento de Ciências Contábeis e do Mestrado em Administração Pública da Universidade Federal de Rondônia - Unir. Tem experiência nas áreas de Administração e Contabilidade Governamental.

Fancisco Lopes Fernandes Netto, Controladoria Geral do Estado de Rondônia

Controlador Geral do Estado de Rondônia

Graduação em Matematica e Economia

Mestrando em Administração

Rodrigo Cesar Silva, Controladoria do Estado de Rondônia

Controlador Adjunto do Estado de Rondônia
Graduação em Economia e Engenharia Ambiental
Mestre em Administração

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Publicado

2021-12-31

Edição

v. 10 n. 2 (2021)

Seção

Finanças e Contabilidade

Licença

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