Termos de Ajustamento de Conduta de empresas brasileiras: uma análise na vertente ambiental da sustentabilidade ## Terms of Adjustment of Conduct of Brazilian companies: an analysis of environmental strategy of sustainability

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17648/aos.v11i1.2449

Palavras-chave:

Passivos e Contingências Ambientais, Termos de Ajustamento de Conduta, Brasil Bolsa Balcão

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as características dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) das empresas listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3), com foco na vertente ambiental da sustentabilidade. Os TACs têm por premissa tornar melhores os comportamentos das empresas em relação a uma determinada situação, normalmente em que os procedimentos estavam irregulares. É uma forma de a empresa legitimar-se perante os stakeholders e ainda, cumprirem penalidades de suas más iniciativas ou aprimorar outras. Dentre os processos judiciais, administrativos e arbitrais vinculados às empresas, alguns optam por acordos, onde se realiza um TAC. Por meio da análise dos formulários de referências de 2010 a 2019, foram encontrados 427 acordos, sendo 120 ambientais. Os setores que se destacam pela quantidade destes acordos são materiais básicos, consumo não cíclico e utilidade pública. Dos acordos ambientais, 20 possuem informação do seu valor envolvido, que soma um total de R$ 11,7 bilhões e uma média de R$ 588 milhões. Foram identificados os motivos para a homologação dos termos ambientais, onde se destacou o descarte incorreto de resíduos com 19 acordos, dessas destinações indevidas grande parte são realizadas em rios ou aterros. Concluiu-se que faltam informações disponíveis nos formulários de referências por parte das empresas, o que indica que elas devem evidenciar de forma transparente as características dos TACs.

Biografia do Autor

Bárbara Carvalho Borges, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduanda de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Suliani Rover, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora do Departamento de Ciências Contábeis e do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade (PPGC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (Linha de Pesquisa: Contabilidade para Usuários Externos - FEA/USP), mestre em Contabilidade e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Editora-adjunta da Revista Contemporânea de Contabilidade (RCC-UFSC) desde março de 2020. Recebeu premiações de melhor pôster no XX USP International Conference in Accounting e de trabalho no 9° Congresso UFSC Controladoria e Finanças, XXII Congresso Brasileiro de Custos, 13º ECECON, 12º ECECON, 2º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade e no 18º Congresso Brasileiro em Contabilidade (CFC). Participou de diversos eventos na área de Administração e Contabilidade e possui artigos publicados em revistas da área. Desenvolve pesquisas nas áreas de Contabilidade Financeira, Qualidade da Informação Contábil, Evidenciação e Sustentabilidade, Modelos Multivariados Aplicados à Contabilidade e Finanças e Ensino e Pesquisa em Contabilidade.

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Publicado

2022-06-30

Edição

v. 11 n. 1 (2022)

Seção

Finanças e Contabilidade

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