Dimensões dos Riscos nas Políticas de Combate à Violência Contra a Mulher Durante a Pandemia de COVID-19 em Aracaju (Sergipe) ## Risk Dimensions in Policies to Combat Violence Against Women During COVID-19 in Aracaju (Sergipe)

Resumo

Relatórios de organizações internacionais e notícias veiculadas na mídia têm apontado o aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher -VDFM, durante a pandemia da Covid-19. Diante disso, é fundamental compreender a efetividade das políticas públicas desenvolvidas. O objetivo deste trabalho é analisar as dimensões dos riscos nas políticas de combate à VDFM no período de crise sanitária. A pesquisa utilizou um desenho qualitativo de estudo de caso único, sendo a unidade de caso o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis - DAGV e, como sujeito da pesquisa, a Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM.  A técnica de análise de conteúdo foi utilizada em quatro entrevistas concedidas por servidores do quadro do DAGV. Também foi realizada análise documental em 210 inquéritos abertos entre maio e julho de 2020. Verificou-se que o rol de medidas protetivas de urgência trazidas pela Lei Maria da Penha - LMP - e demais instrumentos de gestão de risco contribuem com a efetividade dos trabalhos da rede de apoio e enfrentamento à VDFM. Porém, há fragilidades que devem ser corrigidas, tais como estrutura física do DAGV, ampliação do efetivo policial, atualização e ampliação do Formulário Nacional de Avaliação de Riscos, atuação multidisciplinar articulada e atualização de práticas de gestão gerencial em toda a rede de apoio. O trabalho contribuiu com a identificação de fatores de riscos no atendimento inicial às vítimas e também na fase de andamento do inquérito. Por fim, faz a apresentação de sugestões para mitigá-los e/ou evitá-los. 

ABSTRACT

Reports from international organizations and news broadcasted in the media have pointed out the increase in the number of cases of domestic and family violence against women - VDFM, during the Covid-19 pandemic. Given this, it is essential to understand the effectiveness of the public policies developed. The objective of this paper is to analyze the dimensions of risks in policies to combat VDFM in the period of health crisis. The research used a qualitative design of single case study, being the case unit the Department of Attendance to Vulnerable Groups - DAGV and, as subject of the research, the Police Station of Attendance to Women - DEAM.  The technique of content analysis was used in four interviews given by employees of the DAGV. Documentary analysis was also carried out in 210 inquiries opened between May and July 2020. It was verified that the list of urgent protective measures brought by the Maria da Penha Law - LMP - and other instruments of risk management contribute to the effectiveness of the work of the network of support and confrontation to the VDFM. However, there are weaknesses that must be corrected, such as the physical structure of the DAGV, expansion of the police force, updating and expansion of the National Risk Assessment Form, articulated multidisciplinary action, and updating of management practices throughout the support network. The work contributed with the identification of risk factors in the initial care to the victims and also in the progress phase of the investigation. Finally, it makes suggestions to mitigate and/or avoid them.