O [não] atendimento dos Institutos Federais com legislação relativa à mitigação dos impactos socioambientais negativos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17648/aos.v12i2.2597

Palavras-chave:

Administração pública, IN 10/2012, Institutos Federais, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Plano de Gestão de Logística Sustentável.

Resumo

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica compreende os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, os Centros Federais de Educação Tecnológica, as Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II. Sua missão social é qualificar profissionais para os diversos setores da economia brasileira, realizar pesquisa e desenvolver novos processos, produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo. A Rede Federal é reconhecida por integrar instituições privilegiadas que promovem e socializam os conhecimentos, através dos processos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, bem como a educação ambiental, à luz das dimensões da sustentabilidade. Suas atividades administrativas e de ensino produzem impactos socioambientais negativos, como quaisquer outros tipos de organizações. Para mitigar os impactos socioambientais produzidos, a Instrução Normativa 10/2012 obriga a elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável pelos órgãos públicos federais diretos e indiretos, como é o caso da Rede Federal. Diante do exposto, questiona-se: Como as gestões dos Institutos Federais lidam com a obrigatoriedade do cumprimento da Instrução Normativa relativa à mitigação dos impactos socioambientais produzidos? Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar o cumprimento desta ordem legal, por parte da gestão dos Institutos Federais, quanto à mitigação dos impactos socioambientais negativos causados em suas sedes e campi. O estudo traz uma pesquisa exploratória, descritiva-reflexiva. A coleta dos dados secundários ocorreu nas páginas eletrônicas dos IF. Resultados preliminares mostram baixo índice de cumprimento da IN 10/2012, por parte dos gestores dos Institutos Federais.

Biografia do Autor

Byron Mariano de Oliveira, Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Possui graduação em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul(2009) e especialização em Especialização em Docência para Educação Profissional, Científica e Tecnoló pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul(2021). Atualmente é ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul. Atuando principalmente nos seguintes temas:Administração Pública, Compras e Contratações Sustentáveis, Instrução Normativa 10/2012, Materiais de Consumo, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Plano de Gestão de Logística Sustantável.

Gabriela Casagrande Marciano, Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2009) e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estácio de Sá (2019). Atualmente é Assessora de Conselheiro, no Gabinete do Conselheiro Ronaldo Chadid, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem especialização em Direito Público, Direito do Estado com ênfase em Controle Externo e em Processo Civil. Mestranda em Administração Pública pela UFMS.

Emerson Marques da Silva, Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco(2014) e especialização em Especialização em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco(2020). Atualmente é Assistente em Administração da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública.

José Carlos de Jesus-Lopes, Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Professor do Magistério Superior, desde setembro de 2009. Lotado na Escola de Administração e Negócios (ESAN), da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), na Cidade Universitária de Campo Grande (MS). Atualmente está reconduzido à função de Direção da ESAN/UFMS. Possui o Curso de Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento, pela UFPR-PR, Curso do Programa de Mestrado em Teoria Econômica, pela UEM-PR, Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Metodologia e Didática do Ensino Superior, pela UCSAL-BA. Possui os Cursos de Bacharelados em Ciências Econômicas, pela UCSAL-BA e em Administração, com habilitação em Comércio Exterior, pela FECEA-PR. É líder do Grupo de Pesquisa CNPQ "Dinâmica Evolutiva das Organizações Humanas". Docente do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, vinculado à ESAN/UFMS e do Programa de Mestrado Profissional em Eficiência Energética e Sustentabilidade, vinculado à FAENG/UFMS. Participa, enquanto docente, dos Cursos de Graduação em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Turismo e no Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais, todos lotados na ESAN/UFMS. Coordena e orienta as Linhas de Pesquisas: Administração Pública (Governança Pública; Gestão Pública, Eficiência Organizacional); e Sustentabilidade (Bioeconomia Sustentável, Governança Socioambiental, Carbono Zero, Mudanças Climáticas, Cidades Sustentáveis e Inteligentes, Plano de Gestão de Logística Sustentável e Gestão dos Resíduos Sólidos). Até setembro de 2009, atuava na liderança da gestão de empresas privadas, quando obteve experiências práticas em cargos de diretoria para o mercado internacional e diretoria para o mercado doméstico, com negociações diretas com os mercados de commodities, com operações de hedge, nas bolsas internacionais de mercadorias.

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Publicado

2023-06-07

Edição

v. 12 n. 2 (2023)

Seção

Gestão Social e Políticas Públicas

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