Submissões
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
- O/A autor/a ou algum/a dos/as co-autores/as possui titulação mínima de Doutor/a, sendo permitida a submissão de artigos assinados por Doutores/as em conjunto com Doutorandos/as, Mestrandos/as ou Graduandos/as.
- O artigo deve estar assinado por, no máximo, 03 (três) autores/as;
- Deverá conter um título conciso com o conteúdo do trabalho, que não ultrapasse 15 palavras ou 100 caracteres com espaço.
- O manuscrito deve possuir de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) páginas (incluídas as referências bibliográficas);
- O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
- Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
- O/A responsável pela submissão do artigo está devidamente cadastrado/a no Portal de Periódicos da revista como autor/a, sendo que Ttodos os metadados dos autores devem estar inseridos no momento da submissão do artigo, incluindo nome completo, e-mail para contato, Instituição/Afiliação, país e resumo da biografia;
- Todos os metadados referentes ao artigo foram inseridos na plataforma de submissão, notadamente: título, resumo, palavras-chave, contribuições e referências bibliográficas.
Artigos
Política padrão de seçãoCONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nesta área os artigos científicos apresentados devem proporcionar o aprofundamento dos debates e possibilitar a inserção de novas interpretações críticas sobre o eixo dos temas envolvendo a democracia e suas manifestações, os direitos fundamentais e suas exigências como assuntos constitucionais que podem estar presente nos diversos níveis da federação (União, Estado/Distrito Federal e Municípios, estes através de suas Leis Orgânicas).CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nesta área os artigos apresentados deverão considerar o debate sobre a visão do pensamento penal crítico e seu aprofundamento em suas diversas interpretações frente aos direitos fundamentais entendidos como direitos humanos positivados com cláusulas de exigibilidade, podem ser abordados temas no cenário internacional, nacional e. em especial, na Amazônia e a atualidade contextual dos crimes ambientais.POLÍTICAS PÚBLICAS, EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS SOCIAIS
Nesta área os artigos apresentados poderão considerar, dentre outros aspectos, o debate sobre o direito público dentro do âmbito das políticas públicas sob a óptica da dimensão social dos direitos fundamentais, no plano nacional e internacional, seu aprofundamento crítico, ressaltando os desafios, avanços e retrocessos na dinâmica sociedade atual.Os editores desta seção, após avaliarem a capacidade técnica de envio dos artigos para esta área, decidirão por enviarem ou não enviarem (rejeitarem) os artigos para avaliação (double blind review), controlando o tempo de análise pelos consultores AdHoc e a resposta sempre atualizada para os autores que realizaram a submissão.
DIREITO, ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Nesta área os artigos poderão considerar em suas abordagens as dimensões jurídicas da análise econômica do direito no plano das relações internacionais, entendendo seus mecanismos de ordenação na sociedade internacional e aprofundando o debate sobre a epistemologia do direito como um instrumento por meio do qual se regulam as relações privadas frente soberania dos Estados ressaltando os desafios da atualidade, tais como os objetivos de desenvolvimento sustentável previstos na Agenda 2030.Os editores desta seção, após avaliarem a capacidade técnica de envio dos artigos para esta área, decidirão por enviarem ou não enviarem (rejeitarem) os artigos para avaliação (double blind review), controlando o tempo de análise pelos consultores AdHoc e a resposta sempre atualizada para os autores que realizaram a submissão.
DIREITOS FUNDAMENTAIS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
Nesta área, os artigos poderão versar acerca das novas políticas de governanças regionais, nacionais e internacionais, tanto no setor público como no setor privado, envolvendo temas sensíveis como a coleta, gestão e a proteção de dados pessoais; a aplicabilidade e impactos da inteligência artificial e o uso de algorítimos dentro da atual sociedade e a internet das coisas; a crítica acerca do surgimento, aplicação e regulamentação de novas tecnologias em prol do aperfeiçoamento da realização e proteção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.RESUMOS EXPANDIDOS
Seção com resumos expandidos resultantes de pesquisas desenvolvidas no âmbito do PPGDF, publicizando a produção dos egressos.Declaração de Direito Autoral
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