POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE PILOTO SOBRE COALIZÕES DE DEFESA EM BELÉM

Resumo

A pesquisa busca analisar a política de segurança pública diante da construção da perspectiva de segurança cidadã no Brasil. Assim, a noção de segurança pública a partir da previsão constitucional atual brasileira é estabelecida de maneira ampla, ou seja, sem relação direta exclusiva com o combate do crime, mas no sentido de garantir a todos os cidadãos os mesmos direitos sociais. Contudo, se, por um lado, a atuação positiva do Estado que busca assegurar de forma plena e efetiva as garantias sociais; por outro lado, há uma atuação negativa que aborda o não violar a vida, liberdade e a propriedade. Deve conter nos Direitos Humanos quanto à matéria de controle e prevenção de crimes e violência praticados por governos e agentes governamentais, incluindo a maneira como as leis e a política de proteção a vida podem contribuir para aumentar a segurança e promover a justiça diante do crime e da violência estabelecida na segurança cidadã. Portanto, a segurança pública é uma área que tem se tornado crescentemente complexa, com disputas de ideias e concepções entre atores da política. Nas concepções de segurança pública, a partir da década de 2000, a política no Brasil tem recebido a influência da perspectiva da segurança cidadã. Esta perspectiva respeita a dimensão da segurança humana, no âmbito jurídico, dos quais são titulares todos os membros de uma sociedade, garantindo a sua efetividade que não se opera pela exclusiva ótica do Estado, mas pela sociedade no seu conjunto.