TOMADA DE DECISÃO COLETIVA E GESTÃO DE RECURSOS EM REGIME DE PROPRIEDADE COMUNAL: O CASO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA GUAJARÁ MIRI – PARÁ

Resumo

A discussão central é a tomada de decisão coletiva em espaços institucionalizados (associações de moradores de quilombos) e alicerça-se na Common Pool Resources (OSTROM, 1990), ou seja, nas instituições que disciplinam a exploração dos recursos comuns. Adicionalmente se debate autogestão, self-Govenance e participação. O objeto de estudo é Comunidade Tradicional Quilombola Guajará Miri, que vive em área de titulada coletivamente e explora os recursos naturais comunalmente. Utilizou-se o quadro conceitual de análise institucional o SES Framework (MCGINNIS; OSTROM, 2014). Entretanto, o aprofundamento analítico ocorreu no “sistema de governança”, por meio de uma etapa exploratória de estudo de caso piloto (YIN, 2005). A autogestão dos recursos comuns na Comunidade Quilombola Guajará Miri possui limitações no seu escopo e aplicação, não sendo estratégia efetiva de gestão sustentável.

Palavras-Chave: Recurso Comum. Autogestão. Comunidade Quilombola. Guajará Miri.