GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA NA AMAZÔNIA: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins

Autores

  • Mylene Oliveira Cunha Universidade Federal do Pará
  • Rodolpho Zahluth Bastos Universidade Federal do Pará

Palavras-chave:

Gestão Ambiental Compartilhada. Licenciamento Ambiental Municipal. Amazônia.

Resumo

O presente artigo analisa a gestão ambiental compartilhada na Amazônia ao avaliar comparativamente de que forma os estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins, mediante seus respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, têm legislado sobre a competência dos Municípios em matéria de licenciamento ambiental, bem como se tais normas estaduais estão em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 140/2011. Para isso, buscou-se inicialmente pesquisar e analisar as Resoluções dos Conselhos Estaduais que tratam sobre licenciamento ambiental municipal para, em seguida, comparar o que havia de similar e de peculiar em cada uma delas e, por fim, investigar a conformidade das mesmas com a normativa federal. O trabalho se apoia em pesquisa bibliográfica sobre o tema e na análise do conteúdo das resoluções dos Conselhos de meio ambiente dos referidos Estados. Os resultados demonstram que os Conselhos estaduais têm estabelecido regras para o exercício da competência municipal além do que determina o art. 9º, XIV, “a”, da Lei Complementar 140/2011 que trata do licenciamento ambiental municipal. Apesar das incongruências normativas, conclui-se que houve avanço legal considerável no que tange às normas de gestão ambiental compartilhada, sendo, entretanto, imprescindível que haja o alinhamento progressivo dessa estrutura legal a fim de desobstruir a gestão do licenciamento ambiental municipal na Amazônia.

Palavras-chave: Gestão Ambiental Compartilhada. Licenciamento Ambiental Municipal. Amazônia.

Eixo Temático: Mercado Global, Cadeias de Suprimento e Certificações

Biografia do Autor

Mylene Oliveira Cunha, Universidade Federal do Pará

Advogada e agente administrativo da Universidade do Estado do Pará, lotada na Assessoria de Planejamento. Graduada em Direito pela UNAMA (2009), especilialista em Direito Porcessual Civil pela Rede de ensino LFG, especialista em Gestão Ambeintal pelo Núcleo de Meio Ambiente da UFPA (2017) com pesquisa desenvolvida no âmbito da Gestão Ambiental compartilhada na Amazônia Legal. Interesse em participar de eventos e pesquisas sobre gestão ambiental na Amazônia, desenvolvimento sustentável, Direito Ambiental, preferencialmente sobre Direito Florestal.

Rodolpho Zahluth Bastos, Universidade Federal do Pará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1998), mestrado (2001) e doutorado (2009) em Geopolítica pela Universidade de Paris 8 - Instituto Francês de Geopolítica (IFG/Paris 8). É professor adjunto do Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Docente do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM, NUMA/UFPA). Membro associado do Laboratoire Caribéen de Sciences Sociales (LC2S). Co-coordenador da rede Junction Amazonian Biodiversity Units Research Networking Program (JAMBU-RNP) e do Grupo de Pesquisa Biodiversidade, Território e Sociedade na Amazônia (BEST Amazônia). Membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, ocupante da cadeira número 55 - José Coutinho de Oliveira. Tem experiência nas áreas de Direito e Geopolítica, atuando principalmente nos seguintes temas: Geopolítica Jurídica, Política Ambiental, Direito e Legislação Ambiental, Gestão Ambiental compartilhada, Biodiversidade e Regime de acesso e repartição de benefícios.

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Publicado

2017-08-23

Edição

v. 8 (2017)

Seção

2017 Mercado Global, Cadeias de Suprimento e Certificações