ICMS VERDE COMO MECANISMO DE TRANSFERÊNCIA FISCAL PARA GESTÃO DE BASE COMUM DE RECURSOS: Evidências Contábeis

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer um estudo sobre o ICMS-V nos municípios do estado do Pará, esta pesquisa parte de inquietações a partir da aprovação da Lei e regulamentações posteriores. Foi feito uma pesquisa de cunho exploratório por se tratar de um instrumento relativamente novo em termos de aplicação no Estado do Pará. Utilizou-se a pesquisa documental e dados secundários retirada de sites oficiais(Sefa e Programa Municípios Verdes). Adicionalmente, utilizou-se uma abordagem quantitativa com a utilização do coeficiente de correlação de Pearson efetuado no software SPSS. As variáveis utilizadas foram: a) Cota-parte de repasse de ICMS-V cujafonte foi o site do Programa Municípios Verdes, b) Incremento de Queimadas cuja fonte foi o Projeto Prodes/INPE, c) Áreas Protegidas, d) Unidades de Conservação e e) Terras indígenas, as últimas cujas fontes foram o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará. Os resultados observados para a correlação das variáveis selecionadas confirmam que é pressuposta entre o valor do ICMS-V repassado aos municípios e seus respectivos desempenhos na questão da preservação de suas áreas protegidas, posto que os valores apresentados para o ICMS-V para o exercício de 2014.As Unidades de Conservação, consideradas nessa pesquisa como base comum de recurso são abundantes no Estado do Pará e estão presentes em cerca de 60% dos municípios.  Nesse contexto o ICMS-V assume o pressuposto de ser um incentivo fiscal para a preservação ambiental.

Palavras-Chave:ICMS Verde (ICMS-V), Unidade de conservação (UC),Áreas de preservação.

Eixo temático: Trabalhos de iniciação científica e trabalhos de conclusão de curso.