FA7 Law Review

Vol. 11 (2014): FA7 Law Review

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Published: 2014-04-30

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Articles

A USUCAPIÃO CONJUGAL NO DIREITO BRASILEIRO

Ana Cláudia Barbosa Proença de Brito

9-18
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ASPECTOS POLÊMICOS DA COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

Bruno Leonardo Câmara Carrá

19-35
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DA LEGITIMIDADE DOS JUÍZES COMO NECESSIDADE DEMOCRÁTICA

Danilo Fontenele Sampaio Cunha

37-45
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OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA IGUALDADE

Karla Fernandez Gomes

47-59
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OBLIGACIONES. EL CONCEPTO: SU EVOLUCIÓN Y LOS ELEMENTOS QUE LE DAN LA RAZÓN

Marfalda Victoria Díaz Melián de Hanisch

61-65
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ATIVISMO JUDICIAL: PANORAMA ATUAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Arthur Maximus Monteiro

67-77
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DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO DO TRABALHO

Rui Guimarães Sampaio

79-92
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BREVE AVERIGUAÇÃO HISTÓRICA E ELEMENTAR DA RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Luiz Fernando Vescovi

93-101
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Research reports

INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO TRANSNACIONAL

Lincoln Simões Fontenele

103-108
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RELATIVISMO DOS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO GLOBAL E A PROPOSTA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO

Ingrid Nayara Nogueira Bastos dos Santos

109-113
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A PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA ESTABELECIDA PELA LEI 9.807/99 E A PRINCIPIOLOGIA PROCESSUAL

Roberta Sara Riotinto Bezerra

115-120
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A INCIDÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS

Rodney Rodrigues de Souza

121-124
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RAZÃO E EMOÇÃO: UMA QUESTÃO DE EQUILÍBRIO TAMBÉM NO ATO DE JULGAR

Ana Maria Moreira de Sousa Mendes Bezerra

125-127
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ASPECTOS JURÍDICOS DA MODA: ANÁLISE CRÍTICA DO FASHION LAW NO BRASIL

Taís Tavares Vieira Pessoa, Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves

129-132
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ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ONGS NO SISTEMA DE REDES DA SOCIEDADE GLOBAL COMPLEXA

Ingrid Nayara Nogueira Bastos dos Santos

133-135
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