A precarização dos direitos da personalidade do trabalhador como consequência da reforma trabalhista
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.1:1278Palabras clave:
Direitos da personalidade, Meio ambiente do trabalho, Reforma trabalhistaResumen
A presente pesquisa objetiva relacionar os direitos da personalidade no meio ambiente de trabalho e a necessidade em promover sua efetiva proteção, os quais nitidamente vem sofrendo crescente precarização em decorrência da reforma trabalhista que ocorreu em 2017 e suprimiu inúmeros direitos do trabalhador. A problemática será direcionada à análise do caráter fundamental do meio ambiente de trabalho e sua relação com uma vida mais digna, assim como será abordado sobre os direitos trabalhistas e da personalidade que foram drasticamente reduzidos com a reforma trabalhista, apresentando quais os prejuízos advieram ao trabalhador com a mencionada reforma, dentre os quais imprescindível mencionar a supressão das horas in itinere, a permissão da redução salarial, aumento da jornada laboral, alterações legislativas no que tange ao acidente de trabalho, concomitantemente com a sobreposição do negociado sobre o legislado, os quais tornam o ambiente de trabalho cada vez mais precarizado e o trabalhador cada vez mais vulnerável ao modelo contemporâneo de relação de trabalho, violando inclusive princípios basilares da relação de trabalho, presentes da Constituição Federal de 1988. Almeja-se ainda depreender sobre a necessidade de tutela dos direitos da personalidade do trabalhador no ambiente laboral e a necessidade de participação de toda a sociedade em sua implementação, considerando ser o ambiente laboral, temática que adentra todos os setores sociais. Menciona-se ainda que foram utilizados para elaboração deste artigo o método histórico e indutivo, pautando-se em documentos físicos e eletrônicos.
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