CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E COOPERATIVAS DE TRABALHO

Auteurs

  • José Menescal de Andrade Jr OAB-CE
  • Felipe dos Reis Barroso FA7

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;4.1:198

Mots-clés :

Tributos, Cooperativas, Serviços, Não incidência

Résumé

O presente tema, apesar de não ser exatamente novo, continua atual e na pauta de assuntos polêmicos e de interesse para os estudiosos. Despiciendo falar da carga tributária que beira o confisco no país e que causa insatisfação na sociedade. Ainda mais se se levar em conta o baixíssimo retorno que os administrados têm nos serviços públicos e na infra-estrutura de apoio social. Fosse o retorno mais justo, a carga tributária pareceria mais leve e justa. Neste quadro justifica-se o esforço ingente das sociedades cooperativas para fazer valer os benefícios tributários que a Constituição e as leis lhes ensejam e que a fome pantagruélica do poder público pugna por não considerar tais benefícios, sufocando a economia. Em especial, discute-se aqui a não incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a atividade-fim da cooperativa, posicionamento decorrente de disposições normativas, entendimentos doutrinários e farta jurisprudência.

Bibliographies de l'auteur

José Menescal de Andrade Jr, OAB-CE

Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal do Ceará. Advogado.

Felipe dos Reis Barroso, FA7

Mestre em Administração pela DePaul University (EUA). Especialista em Direito Comercial pela University of Bristol (Reino Unido). Professor da FA7 e da Universidade de Fortaleza. Advogado.

Références

ATALIBA, Geraldo. Parecer: Unimed – Porto Alegre – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Limitada. São Paulo, 10 nov. 1981.

BULGARELLI, Waldírio. As sociedades cooperativas e sua disciplina jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

CARVALHO, Paulo de Barros. Parecer: O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e as Cooperativas de Serviços Médicos – pressupostos constitucionais, regra-matriz do tributo e peculiaridades que governam sua incidência, para a Unimed do Brasil. São Paulo, s/d.

Krueger, Guilherme (coord.). Cooperativismo e o Novo Código Civil. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

LIMA, Reginaldo Ferreira. Direito Cooperativo Tributário. 1 ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.

MORAES, Bernardo Ribeiro. Curso de Direito Tributário. São Paulo: s/ed, 1973.

SIQUEIRA, Paulo César de Andrade. Direito Cooperativo Brasileiro. São Paulo: Dialética, 2004.

Téléchargements

Publiée

2007-04-30

Comment citer

Andrade Jr, J. M. de, & Barroso, F. dos R. (2007). CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E COOPERATIVAS DE TRABALHO. Revue Juridique FA7 , 4(1), 11–28. https://doi.org/10.24067/rjfa7;4.1:198

Numéro

Vol. 4 (2007): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Rubrique

Artigos

Licence

O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.

Authors declare that

a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.

The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.