O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: reflexões sobre ordenamento territorial, direito de propriedade e desenvolvimento

Resumo

Poucomais de um ano após a promulgação do Novo Código Florestal Brasileiro, ohorizonte quanto ao seu cumprimento ainda não se encontra bem delineado. Emvista disso, este artigo apresenta uma discussão acerca dos conflitos entreordenamento territorial e direito de propriedade, principalmente quando aprimeira se dá por meio de uma legislação florestal. Ademais, pretende refletirsobre o potencial deste instrumento em superar a questão conflituosa daterritorialidade e contribuir para uma melhor gestão do desenvolvimento dosterritórios amazônicos. Para isso, buscou-se relacionar alguns conceitos fundamentaiscomo ordenamento territorial, direito de propriedade, territorialidade edesenvolvimento ao contexto do problema. Essas reflexões resultaram em umpossível cenário onde a Nova Lei pode contribuir na efetividade das políticas eda gestão ambiental. Considerando que não se deve falar em desenvolvimento sem empoderamentoe sustentabilidade ambiental, e não se pode almejá-los sem que os milhões depropriedades rurais brasileiras compreendam esta relação, concluiu-se que oajustamento entre ordenamento territorial e o direito de propriedade pode serdecisivo para a sustentabilidade ambiental e nos colocar a caminho de uma novafeição do desenvolvimento nos territórios amazônicos.