A Política e a Legislação Ambiental inseridos no conceito de Justiça Ambiental
Resumo
O presente artigo apresenta uma análise crítica e contemporânea sobre o princípio de Justiça Ambiental - Número 03 da Primeira Cúpula Nacional de Lideranças Ambientalistas de Cor, que ocorreu de 24 a 27 de outubro de 1991 em Washington (EUA), onde foram elaborados 17 Princípios de Justiça Ambiental os quais serviram como referência para as bases crescentes do movimento por justiça ambiental. O princípio escolhido foi o direito ao uso ético, equilibrado da terra e dos recursos naturais renováveis. No tocante ao uso equilibrado dos recursos naturais, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, abordaremos novos direitos, dentre os quais o direito agroambiental, o direito à agrobiodiversidade, o direito humano a alimentação, o socioambientalismo e o novo Código Florestal.
Palavras-chave
Justiça Ambiental, Política, Legislação, Agroambiental, Agrobiodiversidade, Socioambientalismo, Código Florestal.
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