DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA AMAZÔNIA: LIMITAÇÕES E POSSIBILIDADES

Resumo

O artigo aborda as limitações e possibilidades da participação popular no contexto do planejamento participativo para o desenvolvimento territorial sustentável. Particularmente, o artigo trata das possibilidades e difi culdades das populações rurais de participarem como principais atores no processo de planejamento para o desenvolvimento territorial na Amazônia paraense. Os autores indicam que pelo menos três grandes fatores limitam a participação ativa dos atores rurais no processo de planejamento para o desenvolvimento territorial, quais sejam: (1) as impossibilidades sociais geradas pela carência de atendimentos básicos em educação, formação e informação, que limitam o conhecimento e valorização dos espaços políticos legalmente instituídos; (2) as práticas centralizadoras da gestão pública em nível local; e, (3) as estratégias político-eleitorais tradicionais alicerçadas no clientelismo e partidarismo. Entretanto, os autores apontam que a despeito das fragilidades que envolvem a participação popular no contexto do planejamento, esta é uma forma de ampliar a ação da esfera pública local. E, para tanto, os autores indicam que o uso do instrumental metodológico denominado “Diagnóstico Territorial Participativo” contribui para a elaboração de propostas coletivas e viáveis que acabam por facilitar pactos e parcerias entre o Estado e a sociedade civil.