Gestão Municipal de Resíduos Domiciliares: um estudo sob a ótica do vazio institucional ## Municipal Management of Domiciliary Waste: a study under the optics of institutional void

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17648/aos.v11i1.2090

Palavras-chave:

Vazio Institucional, Gestão Municipal, Resíduos Domiciliares, Desenvolvimento Sustentável

Resumo

Muitas das políticas públicas estabelecem obrigatoriedades que, por razões diversas, nem sempre são cumpridas. Um dos pressupostos é de que exista um vazio institucional que, se preenchido, poderia orquestrar ações impostas pela legislação. Nesse sentido, objetivou-se analisar como as Prefeituras Municipais da Região do Grande ABC paulista vêm atuando com vistas a planejar, implantar, implementar e avaliar ações voltadas ao atendimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, que previu para 2014 a extinção dos lixões, prazo posteriormente prorrogado, de forma escalonada, até 2021 e novamente postergado para 2024, pelo novo marco legal do saneamento. Para a viabilização da referida Lei, especificamente nas atividades de gestão intermunicipal de resíduos sólidos, embora não obrigatória, existe a opção de se elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos, instrumento econômico indutor de desenvolvimento e para se obter acesso a recursos da União, que poderia cobrir um vazio institucional. A coleta de dados em campo considerou o período de 2010 a 2017, que abrange o início de vigência da PNRS e as eleições municipais de 2016. A análise de conteúdo permitiu que os dados documentais fossem comparados com as informações coletadas nas 17 entrevistas realizadas. Pode-se constatar a partir deste estudo a existência de um Vazio Institucional (Khanna & Palepu, 1997; Luiz et al. 2021), devido à falta de regularidade quanto às iniciativas de coleta seletiva, existência de catadores regularizados, realização de compostagem e participação não efetiva na atuação de consórcio intermunicipal.

Biografia do Autor

Estela Cristina Bonjardim, Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)

Doutora em Administração. Professora na Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS (Curso de Direito). São Caetano do Sul, São Paulo, Brasil.

Raquel da Silva Pereira, Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)

Doutora em Ciências Sociais. Professora na Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Mestrado e Doutorado (PPGA). São Caetano do Sul, São Paulo, Brasil.

Angelo Palmisano, Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG)

Doutor em Ciências Sociais. Professor no Centro Universitário Várzea Grande – UNIVAG – Mestrado em Arquitetura e Urbanismo. Várzea Grande, Mato Grosso, Brasil.

Edson Keyso de Miranda Kubo, Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)

Doutor em Administração. Professor na Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Mestrado e Doutorado (PPGA). São Caetano do Sul, São Paulo, Brasil.

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Publicado

2022-06-30

Edição

Seção

Gestão Social e Políticas Públicas