REFLEXÕES SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO ## REFLECTIONS ON THE INSTITUTIONALIZATION OF A NATIONAL EDUCATION SYSTEM IN BRAZILIAN FEDERALISM

Authors

  • Fernando Antônio Colares Palácios Doutor em Administração (USP) Professor da Universidade do Estado Pará (UEPA) e da Universidade da Amazônia (UNAMA)
  • Fernando Rocha Palácios Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional (Centro Universitário do Estado do Pará) Professor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)
  • Naiara Silva Ferreira Universidade da Amazônia (UNAMA) Universidade Federal rural da Amazônia (UFRA)

DOI:

https://doi.org/10.17648/aos.v8i2.2018

Keywords:

Federalismo. Relações Intergovernamentais. Políticas Públicas Educacionais. Sistema Nacional de Educação.

Abstract

O artigo analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 413/2014 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) à luz de categorias teóricas do federalismo. O objetivo é contribuir com um programa de pesquisa mais amplo sobre os impactos da constituição de um novo arranjo institucional, neste caso o SNE, sobre os fundamentos e características do federalismo brasileiro. Metodologicamente, faz uma abordagem histórico-político-ideológico-legal, utilizando um esquema composto por uma parte descritiva, desenvolvida pelos autores a partir da proposta de Bucci (2016), na interseção do direito e políticas públicas, e de uma parte analítica, construída a partir de referencial teórico. As variáveis descritivas destacam a identificação da política pública, sua organização e o desenho jurídico-institucional. Sofreu acréscimo pelos autores da variável ideológica. A parte analítica do esquema elenca as variáveis próprias ao federalismo como distribuição de poder, graus de descentralização, distribuição de finanças, processos de flexibilidade e ajustes, sistema multiníveis e instituições representativas.  Conclui-se que o conteúdo da PLP 413/2014 promove interferências políticas, legislativas e administrativas nas autonomias dos entes federados. São identificados estratégias, ações e procedimentos que podem limitar o pluralismo político e a diversidade de valores definidos constitucionalmente.

Author Biographies

Fernando Antônio Colares Palácios, Doutor em Administração (USP) Professor da Universidade do Estado Pará (UEPA) e da Universidade da Amazônia (UNAMA)

 Doutor em Administração (USP)

Professor da Universidade do Estado Pará (UEPA) e da Universidade da Amazônia (UNAMA) na linha de pesquisa em Estratégia Organizacional

Fernando Rocha Palácios, Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional (Centro Universitário do Estado do Pará) Professor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional (Centro Universitário do Estado do Pará)
Professor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

Naiara Silva Ferreira, Universidade da Amazônia (UNAMA) Universidade Federal rural da Amazônia (UFRA)

 

Doutoranda em Administração e professora da Universidade Federal Rural da Amazônia

Mestre em Administração - Universidade da Amazônia

Especialista em Gestão Empresarial (UFPA)

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Published

2020-01-14

Issue

Vol. 8 No. 2 (2019)

Section

Estudos Organizacionais e Estratégia

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