Desafios à Atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar ## Challenges to School Food Advice Activities

Abstract

Resumo

Ainda hoje uma parcela da população brasileira tem como única refeição diária aquela que é servida no ambiente escolar. Desta forma, políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, dentre outros objetivos, visa garantir a disponibilização da merenda escolar, precisam ter suas ações efetivadas. Para tanto, o controle social deve ser presente. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), portanto, deve atuar com o intuito de fiscalizar sua execução e apontar irregularidades nas ações. Assim sendo, vê-se como importante identificar o perfil dos membros desses conselhos e os fatores que impactam em sua atuação. Com o objetivo de identificar e analisar os desafios dos Conselhos de Alimentação Escolar para sua efetividade a partir dos fatores que impactam a ação dos conselheiros, a presente pesquisa utilizou como fonte de dados entrevista realizada com 37 conselheiros do estado do Pará. Como resultados identificou-se que a falta de conhecimentos técnicos, de transporte, de recursos financeiros e de local adequado para a realização de reuniões dificultam a realização das atividades dos Conselhos de Alimentação Escolar, o que leva ao questionamento se as políticas do PNAE estão de fato sendo efetivadas.

Abstract

Even today, a portion of the Brazilian population has the only daily meal that is served in the school environment. Thus, public policies such as the National School Feeding Program (PNAE), which, among other objectives, aims to ensure the availability of school meals, need to have their actions implemented. For that, social control must be present. The School Food Council (CAE), therefore, must act in order to inspect its execution and point out irregularities in the actions. Therefore, it is seen as important to identify the profile of the members of these boards and the factors that impact their performance. In order to identify and analyze the challenges of the School Meals Councils for their effectiveness based on the factors that impact the action of the counselors, this research used as a data source an interview with 37 counselors from the state of Pará. the lack of technical knowledge, transportation, financial resources, and an adequate place to hold meetings makes it difficult to carry out the activities of the School Meals Councils, which leads to the question of whether the policies of the PNAE are actually being implemented.