Institucionalização da Participação nos Conselhos de Saúde: Análise do Espaço Deliberativo e de sua Ocupação - DOI(http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v3n2p63-82)

Abstract

Novas configurações institucionais têm se formado no Brasil com o propósito de integrar a Sociedade ao Estado na formulação de políticas. É o caso do setor de saúde, que, por intermédio de um histórico de lutas por melhores condições sanitárias e de saúde, institucionalizaram em 1990 os Conselhos Gestores de Saúde (CGS). Os conselhos são caracterizados por serem um espaço de deliberação e fiscalização de políticas públicas, formado por membros da sociedade civil e do governo. Seguindo essa perspectiva, os conselhos gestores de saúde estão institucionalizados no cenário democrático brasileiro? O objetivo deste trabalho foi verificar o nível de institucionalização dos CGS tanto de uma visão macro, observando o espaço democrático dos conselhos, quanto de uma visão micro, analisando a organização dos conselhos. Em termos metodológicos, foi feita uma pesquisa bibliográfica a partir de artigos publicados em eventos da ANPAD. Dentre os principais resultados, destaca-se o fato de que o espaço deliberativo do CGS está semi-institucionalizado, o que sugere reflexões sobre a apropriação do paradigma gerencialista por um modelo de governança pública. Em nível micro, foi observado que os conselhos também não se institucionalizaram completamente, sendo necessária a manutenção de alguns pontos como: capacitação dos conselheiros, aceitação do Estado em relação às atividades do CGS e consciência coletiva de atuação dos membros dos conselhos.