A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro

Autores

  • Arthur Maximus Monteiro Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133

Palavras-chave:

Direito privado, Direitos da personalidade, Direito ao nome

Resumo

Neste artigo procuraremos analisar os principais aspectos relacionados ao nome da pessoa natural no direito brasileiro. O primeiro problema diz respeito à própria delimitação da matéria: o que se entende por direito ao nome? Afastando figuras correlatas que possuem a mesma origem – a personalidade –, a pesquisa centrar-se-á no exame dogmático da matéria. Serão definidos: 1 – os elementos constitutivos do nome; 2 – o que se entende por pseudônimo; 3 – qual é a proteção jurídica dispensada pelo nosso ordenamento ao nome, seja no campo penal, seja no campo civil.

Biografia do Autor

Arthur Maximus Monteiro, Universidade de Lisboa

Mestrando em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UECE/FESAC. Advogado.

Referências

BAUDRY-LANCATINERIE, G.; HOUQUES-FOURCADE, M. Traité Théoriqueet Pratique de Droit Civil. 3. ed. Paris: Sirey, 1907.

CAPELO DE SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.

CARVALHO, Manuel Vilhena de. Do Direito ao Nome – Protecção Jurídica e Regulamentação legal. Coimbra: Almedina,1972.

COELHO, Luís Pinto. Direito Civil. Lisboa: AAFDL, 1953.

DE CUPIS, Adriano. I Diritti della Personalità. Milano: Giuffrè, 1950.

DRAY, Guilherme Machado. Direitos de Personalidade. Coimbra: Almedina, 2006.

FIÚZA, César. Direito Civil. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

GONÇALVES, Luiz da Cunha. Tratado de Direito Civil. v. I. Coimbra: Coimbra, 1929.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v. I. Forense: Rio de Janeiro, 1998.

PLANIOL, Marcel; RIPERT, George. Traité Pratique de Droit Civil Français. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1925.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. t. I. Campinas: Bookseller, 2000.

RAYNAUD, Pierre. Les Personnes. Paris: Sirey, 1976.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Parte Geral. v. I. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

VIANA, Juvêncio Vasconcelos; MONTEIRO, Arthur Maximus. Direitos da personalidade e sua tutela processual. Revista Dialética de Direito Processual. nº. 77, p.46-61, ago/2009.

VOIRIN, Pierre. Manuel de Droit Civil – Tome I. 17. ed. Paris: Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, 1970.

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Publicado

2010-04-30

Como Citar

Monteiro, A. M. (2010). A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro. Revista Jurídica Da FA7, 7(1), 13–26. https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133